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Brasil perde disputa com Japão e União Europeia na OMC

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Loja de produtos eletrônicos em Tóquio. REUTERS/Toru Hana

Um painel de especialistas da Organização Mundial de Comércio (OMC) deu razão, nesta quarta-feira (30), à União Europeia e ao Japão em um conflito comercial com o Brasil, acusado de ter introduzido, nos últimos anos, taxas discriminatórias contra produtos importados.


A decisão foi tomada durante uma reunião do Órgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC, sobre "algumas medidas em relação à taxação e às imposições tomadas pelo Brasil no setor automobilístico e na indústria de eletrônicos e de tecnologias, para mercadorias produzidas em zonas francas e em relação às vantagens fiscais concedidas aos exportadores".

Na conclusão, o painel considera que a grande maioria das medidas adotadas pelo Brasil não estão em conformidade com as regras do comércio internacional. O painel pede também para o Brasil retirar "sem demora as subvenções" em questão. Certas medidas já não existem mais, segundo o Brasil, mas a UE e o Japão não compartilham esse ponto de vista, segundo fontes próximas à OMC.

Cada parte tem 60 dias para apelar do veredicto. "A decisão tomada pela OMC hoje passa um sinal forte contra o protecionismo", indicou à AFP um porta-voz da Comissão Europeia, que estima se tratar de uma "vitória completa".

"A decisão mostra que as regras discriminatórias que favorecem injustamente a indústria local em detrimento dos consumidores e dos empregos noutros lugares do mundo são ilegais, segundo a OMC. Essa decisão é uma boa notícia para os consumidores brasileiros e para os exportadores europeus", completou.

"Medidas fiscais incompatíveis"

O caso remonta a 2013, quando Bruxelas anunciou a abertura de um processo na OMC contra o Brasil. A UE avaliava que o Brasil tinha multiplicado "medidas fiscais incompatíveis com as obrigações incumbidas a ele na OMC".

A Comissão Europeia citou como exemplo, à época, um aumento de 30% da taxa sobre os veículos motorizados aplicada pelo Brasil desde 2011, mas que eximem carros e caminhões de fabricação nacional. A taxa, que devia expirar no fim de 2012, foi prolongada, sob outro formato, por mais 5 anos.

A UE censura o Brasil por ter tomado medidas similares com outros bens, como computadores e smartphones.

(com informações da AFP)