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“Há uma seletividade política na justiça brasileira”, diz jurista Carol Proner

Por Elcio Ramalho

“O Processo de judicialização da vida política na América Latina: o caso brasileiro” foi o tema da palestra de Carol Proner, professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na quarta-feira (20) na Maison da América Latina de Paris.

Segundo Carol Proner, diante da profunda crise política e econômica no Brasil, criou-se uma imensa expectativa sobre a atuação do judiciário para resolver os problemas crônicos do país.

“O executivo e o legislativo estão em certa medida muito comprometidos com processos de corrupção. Então, existe uma expectativa muito grande do papel do judiciário na resolução dessa crise. Há muitas vezes uma migração de funções da política para o judiciário neste momento que o Brasil vive”, disse em entrevista à RFI Brasil.

“O sistema de justiça como um todo vem atuando, envolvendo-se muitas vezes em questões de política nacional de grande porte”, ressalta.

A atuação do judiciário no âmbito da operação Lava Jato de combate à corrupção são particularmente alvo de uma análise crítica por parte da especialista pela importância e pelo objetivo de resolver o problema de corrupção sistêmica no país.

Para Carol, há uma concentração do primeiro grau de jurisdição na figura do “famoso” juiz Sérgio Moro. “Ele tornou-se famoso porque acabou absorvendo a expectativa popular legítima de combate à corrupção sistêmica. Esse juiz guarda em si a expectativa e a esperança de milhares de pessoas de que a corrupção  pode ser combatida e acabada no Brasil. Essa preocupação é grande. Alguém que tem tanto poder e expectativa tem que ter muita responsabilidade na sua forma de atuar.  No caso da sentença contra o presidente Lula, isso não aconteceu”, avalia.

Lula condenado a quase 10 anos de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como tríplex.

Num prazo de 10 dias, um grupo de 122 professores de Direito e advogados, produziu artigos para analisar a sentença do juiz Moro. O trabalho foi reunido no livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula (Canal 6 Editora), coordenado por Carol Proner e outros três especialistas.  

Na obra, os juristas denunciam os métodos e a atuação do magistrado de Curitiba que teria sido imparcial em sua decisão.

“Ninguém tinha dúvida de que a sentença seria condenatória. A forma de julgar, utilizando de métodos fora do Direito, fora das garantias jurídicas reconhecidas e usuais, era notória que a sentença iria pelo caminho da condenação”, afirma.

“O que ele iria dizer nas mais de 230 páginas ninguém sabia, mas sabíamos que a sentença, sem dúvida, seria condenatória como as próximas também serão”, prevê.

“Seletividade política”

Se a decisão não causou surpresas, a justificativa do magistrado foi objeto de polêmica “Ele passa boa parte da sentença justificando suas atitudes excepcionais, dizendo que para combater a corrupção é preciso sustar ou ampliar a extensão interpretativa ou do direito porque estamos diante de uma situação excepcional. Ele admite o uso um pouco mais extenso do direito para aplicar a convicção na hora de julgar. Sem provas, mas com convicção. Isso é muito grave”, defende.

Carol Proner aponta ainda uma “seletividade política” no curso da Lava Jato ao referir-se aos acordos de delações premiadas que seriam usados para “dizer coisas” que interessam aos procuradores e ao Ministério Público (MP).  “O Ministério Público também tem mostrado pouca transparência na sua conduta. Isso é desconfortável para nós. É muito constrangedor para nós; que trabalhamos com o direito justo, ver as regras de garantias processuais violadas dessa forma”.

A primeira sentença de Moro contra ex-presidente Lula permite que ele recorra da decisão em liberdade. O processo agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que poderá confirmar ou reformar a sentença do juiz paranaense.

“Eu tenho a expectativa de que o Tribunal não terá outro caminho senão o de reformar essa sentença porque ela compromete muito a forma de julgar do magistrado de primeira instância porque não há provas. Se isso não acontecer, será um precedente assustador para nosso país”, afirma.

 

 

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