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Portaria do governo enfraquece combate ao trabalho escravo no Brasil, diz especialista da OIT

Por Silvano Mendes

O governo brasileiro publicou esta semana uma portaria que tem um impacto direto na definição de trabalho escravo no Brasil. A medida muda os critérios da chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas no país. Para falar sobre o assunto, o RFI Convida conversou com Antônio Carlos Mello, coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Mas em que consiste exatamente a nova medida do governo brasileiro? Antônio Carlos Mello explica que se trata de uma “portaria do Ministério do Trabalho, que traz algumas novas determinações com relação à maneira como a fiscalização deve atuar no combate e no resgate dentro do contexto do trabalho escravo no Brasil, e como a medida cria novos procedimentos na divulgação do cadastro dos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava, também conhecida como ‘lista suja’”.

Para o especialista, “o que acontece é que essa portaria tem algumas consequências para a fiscalização do trabalho. Uma delas é que ela modifica um conceito estabelecido em lei no artigo 149 do Código Penal brasileiro, determinando que somente pode ser configurada a degradação [do trabalho] ou a jornada exaustiva – que são duas características da escravidão no Brasil -, se vinculadas a uma necessária restrição de liberdade. Para Mello, a consequência “mais grave” da portaria é que ela poderia tornar estes dois pré-requisitos insuficientes para caracterizar uma situação de trabalho escravo, remetendo a uma situação anterior à época da Lei Áurea no Brasil, antes mesmo da libertação dos escravos.

Se não houver confinamento, trabalhadores em situação de escravidão não serão mais libertados

“O trabalho escravo no Brasil é caracterizado pela degradação, pela servidão por dívida, por jornadas exaustivas, e vincular isso à restrição de liberdade vai fazer com que trabalhadores que antes eram libertados desse processo de exploração não sejam mais libertados”, analisa Mello.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) produziu uma nota dando um posicionamento de preocupação com o possível enfraquecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil, dizendo que o Brasil, que vem sendo referência no [combate ao] trabalho escravo no mundo, com diversas ferramentas e estruturas inovadoras, inclusive sendo objeto de cooperação Sul-Sul, corre o risco de ter esse enfraquecimento no combate ao trabalho escravo, tendo como consequência uma maior fragilidade e vulnerabilidade destes trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje neste processo de super exploração”, destaca o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E será que esta nova medida pode impactar a demanda de Brasília de integrar o conselho permanente o Conselho de Segurança da ONU? “Não posso dizer isso com segurança, mas o que se pode dizer é que um enfraquecimento da luta contra o trabalho escravo no Brasil pode gerar um impacto em termos de comércio exterior com outros países. Se existe esse enfraquecimento, pode haver uma maior desconfiança de grandes setores econômicos internacionais na aquisição de produtos nacionais”, analisa Mello.

(Para ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar na foto acima que ilustra este artigo)

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