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Pedido de vista no julgamento de Lula seria um balde de água fria na militância

Todas as atenções estão voltadas para Porto Alegre, no Sul do Brasil, onde ocorre nesta quarta-feira (24), o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A cidade recebe manifestantes de outros Estados desde a segunda-feira (22) e a área do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), local do julgamento, já está sob forte esquema de segurança. Nesta terça-feira (23), Lula vai a Porto Alegre participar das manifestações e agradecer o apoio da militância.

Marcela Donini, correspondente da RFI em Porto Alegre

Um dos maiores sinais de que algo importante vai acontecer em Porto Alegre é o policiamento nas ruas. O mês de janeiro é tradicionalmente uma época em que parte dos policiais militares é deslocada para o litoral do Estado, onde as praias estão cheias de veranistas gaúchos.

O entorno do Tribunal Regional Federal da Quarta Região está com segurança reforçada desde a semana passada. Outros prédios públicos, como a prefeitura e o palácio do governo do Estado, também receberam atenção especial da Brigada Militar. A operação montada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul não divulgou número de policiais envolvidos, mas se sabe que haverá participação ainda da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, que já estava na cidade e foi realocada para o esquema.

Manifestações pró e anti-Lula

As manifestações pró-Lula esquentaram ontem, com o dia cheio de programações. No final da tarde, ganharam mais fôlego com a confirmação da presença do ex-presidente na capital. Lideranças do Partido dos Trabalhadores, informaram à RFI que o objetivo da participação de Lula no ato desta terça-feira é agradecer a mobilização da militância. “Ele vai fazer um agradecimento às milhares de pessoas que vieram a Porto alegre em solidariedade ao presidente Lula, em defesa da democracia e em defesa do Lula ser candidato a presidente da República”, detalha o presidente do PT no Rio Grande do Sul, Pepe Vargas.

Lula participa do ato no Centro Histórico da capital e retorna a São Paulo, para de lá acompanhar o julgamento de amanhã. Hoje à noite, os militantes promovem uma vigília no Anfiteatro Por do Sol, onde partidários do ex-presidente estão acampados.

Já os eventos anti-Lula começam hoje, no Parque Moinhos de Vento, com um ato promovido pelo grupo Vem pra Rua, que pede a prisão do ex-chefe de Estado. O local recebeu as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. No mesmo parque, amanhã, dia do julgamento, está marcada outra manifestação. É o “CarnaLula”, um carnaval para celebrar a condenação do ex-presidente. Caso o petista seja absolvido, o evento será mantido para protestos contra o resultado.

Outros réus no processo

Além de Lula, recorrem contra a sentença de primeira instância o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Okamotto, aliás, foi absolvido por Moro, mas recorreu ao TRF4 porque gostaria de mudar a justificativa da sentença: em vez de falta de provas, quer falta de crime. É o que se chama trocar os fundamentos da sentença.

Também o Ministério Público Federal recorre contra a absolvição, em primeira instância, de três executivos da OAS. Ou seja, a maior parte da sessão não será sobre o ex-presidente Lula.

Rito da sessão

A sessão está marcada para começar às 8h30 desta quarta-feira e prevista para terminar por volta das16h. Deve haver apenas um breve intervalo. A abertura é feita pelo presidente da 8ª turma, Leandro Paulsen. Depois, o relator, João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório. Em seguida, o Ministério Público Federal terá trinta minutos para se manifestar.

Será então a vez dos advogados de defesa. O tempo máximo para cada réu é de 15 minutos. Ou seja, as sustentações das defesas deverão durar em torno de duas horas.

Só depois disso, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que declara o seu voto. Por último, teremos a leitura de voto do desembargador federal Victor Laus.

Possibilidade de pedido de vista

A expectativa, tanto de partidários quanto de opositores do ex-presidente Lula, é de que seja proclamado um resultado. Mas o pedido de vista é algo recorrente na Justiça, e não seria surpresa se Victor Laus o fizesse. Afinal, vieram de Laus os seis casos de pedido de vista das 23 apelações da Lava Jato julgadas pela 8ª turma do TRF4. Outra razão é que ele teria, em tese, menos conhecimento sobre o caso, já que os outros dois desembargadores são o revisor e relator do processo.

Se houver pedido de vista, não há prazo para que o processo retorne à mesa.

Balde de água fria nas militâncias

As lideranças petistas vêm repetindo que a única sentença possível é a absolvição de Lula. Eles se apegam às alegações da defesa, que já foram apontadas também por outros juristas, como a falta de provas, a incompetência da 13ª Vara de julgar o caso, além da imparcialidade de Sérgio Moro. O deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que participou dos atos em apoio a Lula nessa segunda-feira em Porto Alegre, espera que a lei seja respeitada. “O que nós queremos é um julgamento a partir daquilo que está na lei brasileira, que está na Constituição. O Tribunal Regional Federal está sofrendo uma pressão enorme dos grandes meios de comunicação; dos editoriais dos jornais, que querem que uma sentença ilegal seja validade num tribunal. (…) O presidente Lula não cometeu nenhum crime. Nosso problema não é que não tem prova, não tem é crime! Aguardamos a absolvição”, declarou Paulo Pimenta.

Do outro lado do espectro político, manifestantes e lideranças pedem a condenação do ex-presidente. O vereador pelo Partido Novo Felipe Camozzato, que já fez parte do Movimento Brasil Livre, organizador dos eventos contra Lula, acredita na imparcialidade de Moro e na culpa de Lula e gostaria de ver o ex-presidente fora das eleições de 2018. “A igualdade perante a lei deve existir e isso passa por termos credibilidade nas nossas instituições e suportá-las nas suas decisões, ainda que a contragosto de nossas preferências políticas. A militância e cargos importantes do PT, aproveitando desse momento sensível do nosso país para fazer uso político de algo que deveria ser técnico, é irrazoável. Com as evidências trazidas pelo juiz Moro, acho que a gente tem um bom encaminhamento que se destina à condenação. (…) Gostaria de ver um grande exemplo para as instituições brasileiras sendo dado com um 3 a 0 e a cassação dos direitos políticos do ex-presidente”, espera Felipe Camozzato.

Recursos em caso de condenação

Se Lula for condenado por dois votos a um, a defesa pode pedir embargos infringentes, usados quando há divergências na sentença. Nesta hipótese, o ex-presidente não se torna inelegível automaticamente.

No entanto, se a condenação for por unanimidade, aí sim, ele não poderia ser eleito. Mas Lula pode recorrer pedindo a suspensão da inelegibilidade ao STJ ou ao próprio TRF4. Caso o recurso seja negado, mesmo assim, ele poderá apresentar sua candidatura até 15 de agosto. Contudo, pode ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cuja decisão só teria efeito depois de julgados os eventuais embargos declaratórios, o que poderia acontecer ainda em agosto na opinião do promotor Rodrigo López Zilio, coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a chapa teria 10 dias após o indeferimento da candidatura de Lula para apresentar um substituto.

Por fim, caso o registro de Lula seja impugnado, ele pode ainda recorrer ao STF. Portanto, muitos cenários são possíveis.

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