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Anistia Internacional Direitos Humanos Brasil Redução da maioridade penal Violência

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Anistia Internacional destaca retrocessos do Brasil nos direitos humanos

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Violência policial excessiva no Brasil foi criticada por organização internacional. REUTERS/Pilar Olivares

Em seu relatório anual divulgado nesta quinta-feira (22) em Londres, a ONG Anistia Internacional assinala que o Brasil apresentou no ano passado 200 propostas legislativas que ameaçam os direitos humanos e representam um recuo em relação às regras em vigor. O documento cita como exemplo de medida retrógrada a proposta de rebaixamento da idade penal para menores de 18 anos e as modificações para facilitar a compra e o porte de armas de fogo.


A Anistia Internacional destaca um aumento da violência e dos homicídios no Brasil, enfatizando que os jovens negros são as primeiras vítimas. O relatório nota que dezenas de pessoas foram mortas em conflitos ligados à terra e aos recursos naturais. Para a organização, os defensores dos direitos humanos não foram adequadamente protegidos no Brasil. A polícia usou força excessiva e injustificada para reprimir a maioria das manifestações, diz o documento.

Apesar desses retrocessos, a ONG aprova a nova lei de migrações introduzindo melhorias nos direitos dos migrantes, em vigor desde maio. Em compensação, o sistema carcerário brasileiro continua marcado por condições de detenção desumanas e degradantes.

O relatório da Anistia denuncia a política de imigração e de acolhimento de refugiados da União Europeia e de Donald Trump nos Estados Unidos, que na avaliação da ONG "demonizam" os imigrantes. O estudo ainda denúncia a campanha de limpeza étnica dos rohingyas em Mianmar, o número assustador de civis mortos na Síria e no Iraque, e o exílio forçado das populações do Sudão do Sul.