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Sob pressão de políticos e opinião pública, ministros do STF votam hoje habeas corpus de Lula

Por RFI

O Supremo Tribunal Federal se reúne nesta quarta-feira (4), às 14h no horário de Brasília, para decidir o destino de Lula e julgar o pedido de habeas corpus preventivo feito pelos advogados do ex-presidente.

Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

Os onze ministros vão julgar, nesta quarta-feira, o habeas corpus do ex-presidente, depois dele ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em janeiro em segunda instância. A pena de Lula aumentou para 12 anos e um mês. A defesa alega o desrespeito ao princípio de presunção de inocência, já que Lula ainda poderia recorrer a instâncias superiores.

Nesta terça-feira (3), a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, encaminhou um ofício a cada um dos ministros. Ela defende o cumprimento da pena a partir de uma decisão colegiada. Para ela, isso é "garantia de justiça." Segundo Dodge, o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias confirmarem a punição. Os ministros do STF têm recebido milhares de mensagens de eleitores, a maior parte pedindo para que a prisão seja confirmada após decisão em segunda instância.

Juízes e procuradores encaminharam um abaixo-assinado ao STF para que a corte não mude a regra por causa de Lula. Advogados fizeram também levaram assinaturas pedindo o contrário. As caixas de email dos ministros lotaram nos últimos dias.

O comandante do Exército general Villas Boas postou na noite dessa terça-feira um comentário no Twitter em que critica a falta de punição e o desrespeito às leis. "Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", disse na mensagem.

Voto crucial

Esta não é a primeira vez que o STF analisa o tema. O voto que pode ser decisivo é o da ministra Rosa Weber, a mais discreta da corte. Para ela, a Constituição só permite declarar alguém culpado e mandá-lo para a cadeia quando não há mais recursos possíveis.

Porém, a ministra reconheceu que foi derrotada nesse ponto há dois anos, quando o STF considerou possível a prisão após decisão de segunda instância. Ou seja, ela pode votar contra o ex-presidente, dizendo que essa é a regra hoje. Mas se prevalecer a avaliação de que o plenário terá liberdade para rediscutir o mérito da polêmica, ela pode livrar o petista da prisão.Essa é a aposta o deputado do PT Carlos Zaratini. "Existe uma maioria no STF que considera que deve haver a presunção de inocência", diz.

Todo mundo é juiz e técnico de futebol, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes defendeu a prisão em 2009, depois que foram esgotados todos os recursos. Em 2016, ele mudou de opinião, alegando que era preciso acabar com os subterfúgios que protelam a aplicação da justiça. Agora, ele considera que o cumprimento da pena deve começar depois da terceira instância, que seria o Superior Tribunal de justiça. Para Gilmar, o STF não pode se curvar às ruas.

"Todos palpitam. Assim como dizemos que temos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes, todo mundo entende de habeas corpus. Uma Corte Suprema não deve estar indiferente ao que ocorre no mundo externo, ter um tipo de autismo institucional. Agora, se ela se curva, ela deixa de ser Corte Suprema", diz.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF4), que elevou a pena para doze anos e um mês. Os juízes se convenceram de que o apartamento de Lula no Guarujá foi uma vantagem indevida que ele recebeu da OAS, construtora que mantinha contratos com a Petrobrás. O petista, lidera pesquisas de intenção de voto, diz que o imóvel está no nome da empresa, nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.

Forte esquema de segurança

Para o ministério público, garantir liberdade a Lula vai abrir precedentes para vários réus do colarinho branco, pois, dizem os procuradores, com bons advogados eles conseguem arrastar os processos. O ex-procurador geral Rodrigo Janot teme que isso enfraqueça um dos principais instrumentos da Lava Jato, as delações premiadas dos que confessam e dão detalhes do envolvimento de outros suspeitos

Qual era a estratégia de defesa dos acusados quando a regra era prisão só após última instância? Era a de postegar o julgamento até os últimos recursos, enquanto isso está correndo a prescrição. Depois que o STF mudou o entendimento, isso mudou, aumentou a coloraboração com a justiça. Nós temos que abstrair as pessoas e analisar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal.

O ex-presidente aparece nas pequisas com 1/3 dos votos dos eleitores, liderando a corrida hoje, mas em meio à batalha judicial petistas admitem que não será fácil garantir o registro da candidatura. A intenção continua sendo levar o nome dele até onde for possível.

Já ocorreram protestos em vários estados e no Distrito Federal e, para esta quarta (4), estão previstas novas mobilizações. O trânsito nessa área dos ministérios e na praça dos Três Poderes, onde fica o STF, já está fechado. Haverá uma revista em mochilas e bolsas de manifestantes na altura da catedral de Brasília, onde começa a esplanada.

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