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Lula Candidatura TSE

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TSE rejeita candidatura de Lula e PT diz que vai recorrer da decisão

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Eleitores de Lula com cartaz "Lula Presidente" REUTERS/Adriano Machado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou na madrugada deste sábado (1) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil nas eleições do próximo dia 7 de outubro. Seis dos sete juízes do TSE votaram contra Lula, e apenas Edson Fachin defendeu o direito do ex-presidente de se candidatar e fazer campanha, mesmo estando condenado em segunda instância.


Logo após a decisão do TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu um comunicado afirmando que lutará "por todos os meios para garantir" a candidatura “diante da violência cometida hoje pelo TSE contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”.

O PT também afirmou que a Lei da Ficha Limpa, argumento utilizado pelos juízes do TSE, não se aplicaria ao caso de Lula. “O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença arbitrária".

Marina Silva, ex-ministra de Lula e candidata à presidência pelo partido Rede, declarou que "a partir da decisão do TSE o processo eleitoral poderá seguir seu curso legal (...), mas a justiça tem que alcançar ainda todos os que cometeram crimes e ainda estão protegidos pelo manto da impunidade dos foros especiais" de que gozam ministros e legisladores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a candidatura de Lula colide com a lei da inelegibilidade. "A Lei da Ficha Limpa prevê claramente que os condenados por um tribunal colegiado são inelegíveis", afirmou o relator do processo, Luis Roberto Barroso, ao votar contra Lula.

Barroso destacou a necessidade de se resolver rapidamente uma situação que acentua as dúvidas sobre eleições que se anunciam as mais incertas das últimas décadas. "Neste momento complexo e polarizado, a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade, transparência e coletivamente o marco definitivo dos candidatos a presidente antes do (início) do horário eleitoral, que pode ser decisivo", disse.

Barroso também votou por proibir o PT de usar a imagem de Lula em sua campanha pela TV, que começa neste sábado, e recomendou dar ao partido um prazo de dez dias para nomear o substituto de Lula, que será provavelmente seu companheiro de chapa, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Voto de Fachin foi inesperado

O segundo a votar foi Luiz Edson Fachin, que concordou com o fato de que Lula poderia ser inabilitado de acordo com a legislação brasileira, mas optou por acatar a decisão da Comissão das Nações Unidas e "reconhecer o direito" do ex-presidente "de apresentar sua candidatura". O voto de Fachin a favor de Lula causou surpresa, já que o ministro encarregado da "Lava Jato" no Supremo é conhecido por apoiar o rigor dos procuradores nesta operação que abalou a elite política e empresarial do Brasil.

Lula cumpre desde abril em Curitiba uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-chefe de Estado foi considerado culpado por se beneficiar de um tríplex no Guarujá oferecido pela construtora OAS em troca de contratos com a Petrobras. A condenação foi ratificada e ampliada por um tribunal de apelação.

A defesa do ex-presidente lembrou o pedido feito este mês pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, enquanto está na prisão, os seus direitos políticos como candidato na eleição presidencial de 2018".

Lula, que enfrenta outros cinco processos, se declara inocente em todos e denuncia uma perseguição midiática e judicial para impedi-lo de voltar ao poder. O ex-presidente poderá agora apresentar recursos formais ao TSE ou questionamentos sobre o caráter constitucional da sentença, no STF, explicou à AFP o magistrado Henrique Neves, ex-membro do TSE.

Uma pesquisa Datafolha atribuiu a Lula na semana passada 39% das intenções de voto, 20 pontos a mais do que o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, em segundo lugar. A pesquisa também indicou que Lula derrotaria qualquer adversário em um possível segundo turno.