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Brasil Eleições 2018 Repressão Censura

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Ação policial em universidades brasileiras é acusada de censura

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A faixa com os dizeres "Direito UFF Antifascista" foi retirada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Facebook

Às vésperas da eleição presidencial no Brasil, o número de ações da polícia e de fiscais eleitorais em universidades do país tem aumentado. As intervenções têm como objetivo impedir a propaganda eleitoral irregular. Mas, para estudantes e professores, as ações são vistas como uma forma de censura, que tem acirrado ainda mais a reta final da corrida eleitoral.


Enviado especial ao Brasil

Até a manhã desta sexta-feira (26), pelo menos 27 ações haviam sido registradas em universidades públicas de todo o país. Na maioria das vezes, os policiais entraram nas faculdades sem apresentar mandado e retiraram faixas instaladas por alunos. Aulas também foram interrompidas por agente questionando o cunho ideológico do conteúdo dado em sala e professores chegaram a ser ameaçados de prisão.

As ações visam manifestações organizadas por estudantes que possam representar, segundo a Justiça Eleitoral, uma forma de propaganda eleitoral irregular. De acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), as fiscalizações são feitas após denúncias.

No caso das ações na Paraíba e no Mato Grosso, as batidas tinham como alvos panfletos intitulados “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Mas as faixas antifascismo ou os cartazes e manifestações favoráveis ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) Fernando Haddad são as mais visadas.

Instituições do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul foram alvo das batidas policiais ou fiscalizações. Uma das ações que mais chamaram a atenção foi a realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), quando a polícia retirou uma faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista” colocada no prédio.

Diretor da faculdade de Direito quase foi preso

A juíza do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, Maria Aparecida da Costa Barros, chegou ameaçar de prisão do diretor da Faculdade, Wilson Madeira Filho. A faixa diante do prédio foi substituída por outra, na qual pode-se ler: "Censurado".

A ação no Rio de Janeiro teria sido decidida após 12 denúncias recebidas contra a faixa. Os autores das reclamações alegavam que a faixa representava uma propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, do PSL.

Durante um protesto na noite de quinta-feira (25) em Fortaleza, vários professores da Universidade Federal do Ceará criticaram as ações, alegando que isso não acontecia no Brasil desde a Ditadura Militar.

As reitorias de várias instituições visadas já pediram explicações sobre as ações, que são vistas como atos de patrulhamento ideológico. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro também emitiu uma nota repudiando o que considerou com uma tentativa de “censura da liberdade de expressão de estudantes e professores”.

TSE pretende tomar providências

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, recordou nesta sexta-feira que a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas (art. 24, Lei 9.504/1997) e privadas (art. 37, Lei 9.504/1997), mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos assegurados pela Constituição Cidadã de 88.

"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação", destaca um comunicado da instituição.