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“É preciso regulação para que investigações sobre fake news não demorem anos”, diz especialista

Por Elcio Ramalho

Internet e eleições, as fronteiras da ética no uso da inteligência artificial, a neutralidade das redes e principalmente a maior regulação da internet foram alguns dos temas em destaque da 13ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), que reuniu em Paris mais de 3 mil especialistas do setor.

As discussões realizadas na sede da Unesco não se traduzem em documento, mas apenas sinalizam as sugestões a serem adotadas por governos e instâncias políticas, que muitas vezes esbarram nas limitações legais para avançar no sentido de uma  melhor regulação da rede mundial de computadores.

“As leis que regulam a internet são nacionais, de cada país, mas para temas específicos seriam necessários instrumentos para que o Estado possa regular a vida nesses ambientes digitais de maneira apropriada”, afirmou Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI - Comitê Gestor da internet no Brasil, participante do evento. “Existe uma tendência em questões específicas, onde seja necessário, onde as constituições do mundo real não sejam suficientes, que se estabeleçam por meio do Congresso, leis específicas para governança na internet”, diz, citando como exemplo a recente instauração na Europa de um mecanismo de proteção de dados pessoais de cidadão europeus conhecido como RDPG.

No entanto, o especialista reconhece que uma regulação global, envolvendo todos os países, é difícil diante da complexidade e das características da internet, que não tem fronteiras. “Cada país tem suas leis e a internet não respeita fronteiras. Mas há uma necessidade de um acordo global, no bloco dos países que usam a internet de maneira a preservar os valores dos direitos humanos como a gente entende e a democracia”, insiste. “Vamos ver nos próximos anos mais legislações nacionais e a tentativa de regulações nacionais e globais para alguns dos temas importantes que tenham efeito na internet”, disse.

No entanto, Henrique reconhece que a possibilidade de um acordo global é praticamente utópica. “Trazer a China para um acordo global nos termos de liberdade de expressão e alguns dos valores que temos em nossa sociedade é difícil. Mas o mundo ocidental caminha no sentido de ter uma regulação mais homogênea”, estima.

Internet e eleições com fake news

O Comitê Gestor da Internet no Brasil propôs no Fórum uma discussão aberta sobre o tema dos processos eleitorais, que despertou muito interesse. “Constatamos que as eleições nos Estados Unidos, no referendo do Brexit e agora no Brasil mostraram a influência crescente da internet e das redes sociais nas campanhas”.

Segundo Faulhaber, a eleição de Jair Bolsonaro se deve praticamente ao uso da internet e das redes sociais, uma vez que o candidato do PSL teve pouco tempo de televisão e ainda ficou afastado por várias semanas depois dos atos de campanha depois do ataque sofrido em Juiz de Fora. 

Faulhaber comentou como a desinformação teve um papel importante, principalmente na reta final da campanha eleitoral. “É um fato que houve fake news durante a campanha e dos dois lados”, admite.

“A fake news busca capturar o emocional das pessoas e tem um poder muito grande de insuflar as militâncias, no sentido de acreditar em certas coisas e passá-las para a frente, mesmo se não são verdades. Houve um uso importante de fake news”, afirma.

Para Henrique, o trabalho da Justiça eleitoral, que investiga o uso da desinformação durante a campanha, será fundamental para a luta contra essa prática no futuro. Os juízes vão determinar se o impulsionamento de mensagens por meios digitais respeitou ou não a legislação.

“Caberá à justiça determinar se os pagamentos são do próprio partido, da campanha ou de terceiros. Não sei como será julgada essa questão de uma empresa que não tenha aparentemente nada a ver com a campanha ter patrocinado algum tipo de conteúdo. Mas as plataformas digitais têm como dizer quem pagou e o quê”, afirma.

No entanto, no caso do WhatsApp, o especialista reconhece as limitações para identificar o conteúdo das mensagens trocadas. “É difícil, diante do número de mensagens, recolher as provas do que efetivamente foi feito. Por isso é preciso regulação. Vai ser preciso criar mecanismos para prevenir e evitar que as investigações demorem anos e não cheguem a conclusão alguma”, conclui.

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