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Lei brasileira da Ficha Limpa pode inspirar a Argentina, diz Dias Toffoli em Buenos Aires

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O ministro brasileiro Dias Toffoli, presidente do Supremo, durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires Divulgação: Associação dos Juízes Federais do Brasil

Brasil e Argentina podem começar juntos um novo ciclo de combate ao crime organizado transnacional. Segundo o presidente do STF Dias Toffoli, de passagem por Buenos Aires, uma integração maior entre as instâncias de persuasão, de investigação, de denúncia e de julgamento é fundamental para o combate ao crime que hoje se vale da fronteira legislativa entre os dois países. Para o ministro, dispositivos implementados no Brasil podem inspirar os vizinhos argentinos.


"O crime organizado é hoje transnacional seja no que diz respeito à corrupção, ao narcotráfico ou o tráfico de armas. É necessário que os países tenham uma integração maior entre as polícias, os Ministérios Públicos e os poderes judiciários. É extremamente importante essa integração no combate ao crime transnacional que cada vez aumenta mais", apontou a jornalistas brasileiros o presidente do STF brasileiro, após palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. O evento abriu o 1° Encontro Internacional dos Juízes Federais do Brasil.

Dias Toffoli revelou à RFI que os argentinos já fizeram consultas técnicas sobre a Lei da Ficha Limpa brasileira, que poderia inspirar uma versão na Argentina. "Existe essa discussão. Já houve essa consulta", confirmou o ministro.

Antes da abertura do encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro fez uma visita à Corte Suprema de Justiça da Argentina, onde assinou um convênio para a troca de experiências e para o estreitamento da relação entre os dois máximos tribunais.

Segundo ele, é "fundamental" a integração judiciária para essa agenda do novo governo de combate ao crime em sintonia com a Argentina.

Judicialização da política

Se a política vê uma politização da Justiça, a Justiça também vê uma judicialização da política. O ministro Dias Toffoli concordou com a visão do colega argentino Horacio Rossatti, para quem "os temas políticos são levados ao Judiciário porque as instâncias políticas de discussão fracassaram".

"A nossa esperança é que, passados esses tempos de turbulência que nós vivemos nos últimos quatro ou cinco anos no Brasil, o resultado das urnas, o novo presidente e o novo Congresso pacifiquem a nação brasileira e governem para todos", disse Dias Toffoli ao ser questionado se via uma judicialização da política brasileira.

Dias Toffoli considerou "fundamental" a integração judiciária dos dois países para a nova agenda política do presidente eleito Jair Bolsonaro a ser executada pelo futuro ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, e que deve encontrar eco na agenda política do presidente argentino, Mauricio Macri.

Odebrecht

Segundo o ministro do Supremo, o intercâmbio entre as máximas cortes de Justiça dos dois países serve também para explicar aos argentinos a importância de o país contar com uma lei mais completa de delação premiada, a exemplo da brasileira. "Esses intercâmbios são importantes para dar esses exemplos concretos no sentido de alimentar uma nova lei na Argentina e dizer ‘olhem, vocês têm que fazer uma nova lei aqui. Vocês têm que aprimorar a legislação'", disse.

A ausência de uma lei de colaboração premiada na Argentina, na dimensão da brasileira, impede que a Procuradoria-Geral da República envie as delações da Odebrecht que envolvem autoridades e empresários argentinos. Procuradores de ambos os países chegaram a um acordo, em julho, que consistia na incorporação, por parte da Argentina, de tratados internacionais sobre o assunto, mas essa saída não foi suficiente para o Brasil.

"Estive conversando com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ela ainda não sente segurança em transferir determinadas provas enquanto não tiver a certeza de que pessoas que colaboraram com a Justiça no Brasil, que o Ministério Público do Brasil, através de acordos, entabulou sansões menores e que, ao transferir essas provas, essas pessoas possam vir a ser atingidas", explicou Dias Toffoli. "Esse é o drama", concluiu para justificar por que a Argentina é um dos poucos países que ainda não recebeu as provas colhidas no Brasil sobre a corrupção transnacional.

"A incorporação argentina de tratados internacionais não está dando uma garantia ainda maior para que nós possamos fazer essa transferência", insistiu.