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STF adia decisão sobre libertação de Lula

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STf adiou julgamento sobre pedido de liberdade AFP

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (4) pela rejeição do pedido de libertação do ex-presidente, que quer anular sua condenação alegando atuação política de Sérgio Moro. Gilmar Mendes pediu mais tempo para avaliar o caso.


Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Com dois votos contrários ao ex-presidente Lula, a 2ª turma do STF adiou a decisão sobre o habeas corpus que contesta a condenação do petista na primeira instância e pede que todo o processo seja anulado. Gilmar Mendes afirmou que o caso é complexo, chegou a defender que fosse levado ao Plenário, onde 11 ministros votariam e não apenas cinco e, por fim, acabou pedindo mais tempo para análise.

Dois ministros já haviam votado quando o julgamento foi interrompido. O relator Edson Fachin disse que não há elementos que provem ilegalidade nas ações de Sérgio Moro a ponto de derrubar a condenação, ainda mais na análise de um habeas corpus.

“Não deixo de anotar procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir fins legítimos. Mas isso não é suficiente para viciar o processo”, disse Fachin. “Um juiz precisa ter liberdade para decidir”.

A defesa citou fatos que podem comprometer a lisura do processo. Alegou por exemplo que Sérgio Moro feriu a Constituição ao autorizar a quebra do sigilo telefônico e possibilitar o monitoramento de conversas de 25 advogados. Lembrou também a divulgação pelo então juiz de Curitiba do diálogo entre Lula e Dilma, quando ela era presidente e estava sob a jurisdição do STF. E afirmou que, ainda assim, não houve provas de recebimento ou repasse de dinheiro ao ex-presidente.

“Moro não poderia adivinhar que Bolsonaro seria eleito”

Os advogados de Lula afirmaram que, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro provou que, de fato, agiu politicamente para tirar o ex-presidente da disputa eleitoral. O ministério público rebateu, afirmando que a defesa levou um ano para contestar o processo no STF.

Além disso, o ministério também disse que houve delações e documentos e, portanto, não se pode falar agora em afronta à Constituição, o que poderia levar toda a operação Lava Jato à estaca zero. A Procuradoria Geral da República também afirmou que há um ano Moro não poderia adivinhar que Bolsonaro seria eleito, nem que receberia dele convite para ser ministro.

A conduta de Moro também está em análise no Conselho Nacional da Justiça. No início da sessão, quando a própria defesa de Lula pediu adiamento do julgamento, Ricardo Lewandowski chegou a dizer que seria melhor aguardar a decisão do CNJ para não contaminar o processo na Corte Administrativa. Mas por 5 a 2, os ministros decidiram julgar o habeas corpus nessa terça-feira.

Antes de Gilmar Mendes pedir vista, Carmén Lúcia votou e rejeitou o pedido de Lula. Disse que já houve casos de ministros que, após deixarem o STF, assumiram cargos em ministérios. “Isso não é suficiente para comprometer o processo”, afirmou. Gilmar Mendes disse que não irá demorar para devolver o caso, mas que isso pode ficar para o ano que vem.