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Congresso será a maior dificuldade para aprovar medidas contra a corrupção, diz fundador da ONG Contas Abertas

Por Elcio Ramalho

Às vésperas da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, multiplicam-se as expectativas positivas para a recuperação econômica e também de um combate mais efetivo à corrupção, um dos temas centrais da última campanha eleitoral.

A escolha do ex-juiz Sérgio Moro para assumir o ministério da Justiça também foi bem acolhida por especialistas que militam pela maior transparência da gestão do dinheiro público, como o fundador do portal Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“As perspectivas são favoráveis porque o discurso de combate à corrupção foi um dos pontos principais da campanha do candidato e agora presidente eleito Bolsonaro. A ida de Sérgio Moro para o governo é mais uma garantia neste sentido”, afirmou Castello Branco na entrevista à RFI Brasil.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e o controle da corrupção não pode acontecer apenas por parte de algumas organizações, como a Polícia Federal, o Ministério Público e órgãos como a Controladoria-Geral da União ou o Tribunal de Contas da União. Essa é uma tarefa de toda a sociedade. Quanto mais ampliarmos o controle social, teremos um combate mais efetivo à corrupção”, ressalta.

“Esperamos que uma das linhas do novo ministro Sérgio Moro seja de fomentar a transparência. Tenho convicção de que isso irá acontecer”, reitera Castello Branco, que também ocupa o cargo de secretário-geral da ONG. A Contas Abertas, como é mais conhecida, tem entre seus objetivos assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos.

O especialista elogia os primeiros passos do ex-juiz federal Sérgio Moro na composição de sua equipe e vê com bons olhos a mutação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Fazenda para a da Justiça. “Ele estruturou bem seu ministério, levando para a pasta órgãos importantes como o Coaf e o Fundo Penitenciário. E como apêndice a própria Controladoria-Geral da União, que também já tem relação com a Polícia Federal. A estrutura favorece para que haja medidas concretas neste sentido”, avalia.

Se por um lado Castello Branco se entusiasma com o apoio demonstrado por Moro às 70 medidas contra a corrupção apresentadas pela sociedade civil, por outro,  expressa preocupação com as negociações que vão se desenrolar com os parlamentares, já que boa parte deles está envolvida com escândalos e investigações sob a mira da Justiça.

“A grande dúvida é sobre o que acontecerá no Congresso. Estamos vendo que há uma certa resistência, notadamente porque muitos daqueles que estão sendo investigados, ou seja, quase uma centena de deputados e senadores, continuam legislando. Aí estará a maior dificuldade para que medidas sejam apoiadas e aprovadas no Congresso para um efetivo combate à corrupção", diz.

Os planos do novo presidente e de sua equipe econômica de diminuir o Estado brasileiro por meio de privatizações e venda de patrimônio público é um dos grandes desafios do governo, segundo Castello Branco. As operações vão exigir uma grande fiscalização por parte da sociedade.  

“O Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, caro e ineficiente. Ainda temos 138 empresas estatais, que empregam 506 mil servidores e movimentam por ano mais de R$1.300 trilhão. Ainda é uma estrutura estatal muito forte”, considera.

Comunicação entre cidadão e poder público

O trabalho da ONG Contas Abertas é uma das demonstrações dos avanços da mobilização da sociedade civil no controle e vigilância do uso dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que as novas tecnologias facilitaram o acesso às informações prestadas por órgãos e instituições governamentais.   

“Já temos cerca de 130 observatórios sociais, e um contingente de 1.500 vigilantes da gestão pública. São pessoas que mesmo sem ter um CNPJ, sem escritório, estão atuando no combate à corrupção. Há redes de informações entre elas. Nós avançamos na fiscalização do gasto público, mas ainda há um longo caminho a percorrer.”

As legislações avançaram para exigir maior transparência no uso de verbas e gastos do dinheiro público, como a criação de portais, mas segundo Castello Branco, esses mecanismos ainda falham na comunicação com os contribuintes. “O linguajar desses portais não é muito popular. É árido, por enquanto. A sociedade se depara com expressões que não entende, como empenhado, liquidado, expressões que ela desconhece no dia-a-dia."

A sociedade também deve fazer sua parte para melhorar esse relacionamento com o poder público. “Precisamos fazer com que apareçam mais entidades que possam executar esse trabalho no lugar do cidadão, que muitas vezes tem dificuldade de entender esse linguajar. É uma via de mão dupla. Por um lado, os portais têm que procurar simplificar esse linguajar para se tornarem mais acessíveis. Por outro, os cidadãos têm que procurar cada vez mais compreender esse funcionamento do Estado. Para que ele possa dar sua contribuição para saber o que, afinal, está sendo feito com os recursos que eles próprios destinam ao Estado”, concluiu.

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