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"Intervenção federal no RJ também foi marcada pela falta de transparência e respostas sobre violações", diz coordenador de Observatório

Por Pedro Henrique Antunes

Intervenção chega ao fim com diminuição de roubos mas com aumento no número de mortes no estado. Durante dez meses, milhares de militares realizaram dezenas de operações em comunidades e ruas do Rio de Janeiro. Alguns índices de violência tiveram queda no período - como a redução no número de roubo de cargas (20%) - mas outros pioraram como as mortes por intervenção policial (38%).  

Oficialmente, a intervenção federal no Rio de Janeiro termina em 31 de dezembro, mas uma cerimônia simbólica, realizada nesta quinta-feira (27), marcou o encerramento dos trabalhos das tropas federais na capital fluminense.

Com a presença do governador em exercício, Francisco Dornelles, e do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o interventor, general Braga Netto, afirmou que “atingiu todos os objetivos propostos”.

Desde fevereiro, o Observatório da Intervenção, mantido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, monitorou 668 operações onde participaram cerca de 200 mil agentes de segurança. Para o coordenador do projeto, Pablo Nunes, os crimes contra a vida deveriam ser os mais combatidos em relação aos crimes contra a propriedade.

“A gente acredita que uma segurança pública que seja democrática e cidadã tem que colocar a vida em primeiro lugar”, ponderou o pesquisador, em relação à decisão do comando da intervenção de priorizar o combate ao roubo de cargas no estado.

Cerimônia marcou o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro Tânia Rêgo/Agência Brasil

Recursos não gastos

Do total de R$ 1,2 bilhão destinados à operação, 74% dos recursos foram utilizados, segundo as Forças Armadas. Com isso, sobram cerca de R$ 350 mil para serem gastos em apenas quatro dias - até 31 de dezembro -, ou a verba retorna para os cofres da União. Diante da possível sobra de recursos, Pablo Nunes lembra da estrutura de segurança precária e do abandono de parte da política de pacificação durante a intervenção.

 “A gente continua tendo a polícia civil do Rio de Janeiro completamente sucateada e vendo os sistemas de automatização, de informatização e de armamentos obsoletos. Isso no mesmo momento que temos a redução das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora]”, disse o pesquisador. “Por muito tempo as UPPs deram bons resultados, mas eles não foram acompanhados por processos de monitoramento e de avaliação que pudessem fazer um reconhecimento de erros e acertos”.

Direitos Humanos

Alguns acontecimentos marcaram a intervenção federal no Rio, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março. Depois de nove meses da execução, o crime continua sem reposta. Para o coordenador do projeto, a falta de uma resposta concreta das autoridades fere a democracia e os direitos humanos.

“Nós não podemos aceitar boatos ou impressões. A gente quer que esse crime seja investigado de maneira contundente e eficiente. Nós queremos principalmente respostas e justiça”, reiterou o pesquisador.

Além do assassinato da vereadora, o Observatório da Intervenção contabilizou 53 chacinas com 213 mortes. Ao longo da intervenção, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também coletou mais de 500 depoimentos em comunidades do estado sobre outras violações dos Direitos Humanos, como o cerceamento da liberdade de moradores.  

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