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“Bolsonaro começa mandato pressionado e tem três meses para mostrar a que veio”, diz especialista em economia.

Por Maria Paula Carvalho

Jair Bolsonaro chega à presidência do Brasil com grande expectativa da sociedade, especialmente na área econômica, após um longo período de recessão, seguido de dois anos de crescimento modesto. As projeções do PIB para 2018 foram revistas para baixo. O último boletim Focus do ano, divulgado pelo Banco Central nessa segunda-feira (31) e que reúne dados de mais de 100 analistas, apontou uma previsão de crescimento de 1,3%, pior do que os 3% previstos há 12 meses.

O novo governo preparou uma agenda para os 100 primeiros dias, cuja orientação é o corte de gastos, já que um dos maiores desafios do Planalto é o ajuste fiscal, a fim de alcançar uma perspectiva de equilíbrio das contas públicas.

“O governo Bolsonaro já começa pressionado em seu primeiro dia de mandato porque, como o próprio plano de governo fixou, ele tem cem dias, aproximadamente três meses, para mostrar a que veio”, afirma Gilberto Braga, professor de Finanças da Fundação Dom Cabral e do Ibmec do Rio de Janeiro.

“Ele precisa passar para a sociedade, que consagrou nas urnas um desejo de mudança, qual é a amplitude do que é possível fazer. Mostrar qual é a reforma da Previdência que ele vai conseguir, porque terá que encaminhar o projeto à uma bancada renovada no Congresso Nacional; terá que definir a questão do equilíbrio fiscal, ou seja, quais cortes serão feitos, tudo o que até agora era promessa de campanha tem que sair do papel”, completa.

A arrancada do governo vai mostrar a capacidade de articulação do novo time e quais mudanças ele conseguirá implementar.

“Dependendo do resultado dessa sinalização que será dada à sociedade, Bolsonaro pode estar colocando um carimbo no seu governo de que vai ser promissor e expansionista em termos de crescimento econômico, ou seja, ele poderá sinalizar para os investidores e para a comunidade financeira que haverá um ambiente tranquilo, com segurança jurídica, em que as contas públicas estejam razoavelmente sob controle, e isso é fundamental para estimular tanto o investimento público e privado, como também para a geração de emprego; ou, ao contrário, se ele não conseguir ter um bom projeto de reforma da Previdência, que possa desonerar o custo que ela tem dentro das contas públicas, isso provavelmente vai decretar um governo mediano, que não vai atrair tanto o interesse dos investidores,” explica Braga.

Brasil pode se beneficiar de guerra comercial China x EUA

“O governo Bolsonaro tem uma possibilidade histórica de obter um crescimento superior ao que a pesquisa Focus do Banco Central vem apontando, em torno de 2,5% de crescimento do PIB para 2019 e também para 2020”, aposta Gilberto Braga.

E uma das razões estaria no alinhamento comercial do país. “Existe uma discussão comercial importante entre Estados Unidos e China, e o Brasil pode participar como ator coadjuvante e tentar tirar alguns benefícios,” aponta.

“Se nós fizermos as reformas corretas, nós poderemos atrair investimentos tanto chineses quanto americanos porque, apesar das incertezas em relação à política de comércio exterior, o governo Bolsonaro tem se posicionado num grau de alinhamento com os dois lados e isso é muito importante para a economia brasileira,” acredita.

Reforma da Previdência: conta não fecha

Segundo o plano de governo do novo presidente, a proposta para a Previdência Social é de uma mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização, com um sistema de contas individuais.

“Independentemente de qualquer discussão sobre direitos adquiridos, aspectos trabalhistas e de categorias funcionais, a conta não fecha. A Previdência é deficitária, esse déficit é o que mais pesa dentro da estrutura de custos do governo central, e por isso é preciso fazer a reforma”, aponta Gilberto Braga.

“O atual modelo foi concebido nos anos 1960, teve alguns ajustes nos anos 1970. Naquela época, a expectativa de vida do brasileiro não chegava a 70 anos. Hoje o brasileiro vive, em média, até 80 anos, isso sem mexer no sistema. Você agrega a esse modelo dois anos de recessão, quando perdeu-se contribuições porque as pessoas ficaram desempregadas, você tem pessoas vivendo mais e menos pessoas contribuindo”, descreve.

“O modelo internacional amplamente dominante nas comunidades e economias onde há Previdências que são autossustentáveis parte para um modelo em que você paga para você mesmo, ou seja, as contas são individualizadas, uma pequena parte da contribuição tem um caráter social, e a parte maior é para um sistema de capitalização individual em que você tem a liberdade de poupar mais ou menos, semelhante ao que acontece na Previdência privada”, compara o professor de Finanças.

“Para fazer isso, não apenas tem que mudar esse modelo, idade mínima e categorias que têm direitos especiais, mas é importante mudar a estrutura das chamadas verbas sociais. Hoje as empresas contribuem bastante para a Previdência Social sobre a folha de salários e sistemas como 5S (SESI, SENAI, salário-educação e outros) e isso é uma das fontes de renda do Bolsa Família, Bolsa Escola, etc. Então é preciso mudar as fontes de financiamento desses programas sociais que são importantes, mas não deveriam ficar pendurados na Previdência Social”, conclui.

Reforma tributária: décadas de atraso     

Outro tema que deve passar pelo Congresso Nacional é uma reforma tributária. O plano de Jair Bolsonaro propõe uma simplificação e unificação de tributos federais e decentralização e municipalização de impostos. Medidas que na opinião do professor Gilberto Braga já deveriam ter sido adotadas há muito tempo.

“A reforma tributária está atrasada há 30 ou 40 anos. Todos os governos, de Sarney para cá, prometeram alguma reforma tributária e no final só tivemos uma meia-sola, de maneira esquartejada”, relembra.

“A reforma tributária é fundamental para a desoneração da economia, assim como a simplificação tributária. O Brasil hoje tem os mais altos custos administrativos e de gestão tributária do mundo. Aproximadamente 30% dos custos administrativos das empresas brasileiras são empregados contratados, pagos pelas próprias empresas, mas que na verdade trabalham para o governo, ou seja, para fazer apuração fiscal, a escrituração de livros, emissão de notas e uma série de burocracias exigidas no Brasil,” aponta.

“A reforma tributária não avança não por falta de ideias, mas por falta de viabilidade política. Você entender que haverá uma arrecadação centralizada que não terá retenção nas mãos do governo central para os estados ou municípios que, eventualmente, podem ser de orientação política diferente do governo central”, explica o especialista.  

Privatizações: Estado lento

As privatizações também estarão na pauta. Não se sabe, ainda, quais das 147 empresas de propriedade da União entrarão nessa lista, mas a equipe de Bolsonaro já apontou em seu plano de governo que os recursos obtidos com privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias seriam usados para pagamento da dívida pública, com objetivo de redução de 20% de seu volume.

“A presença do Estado em áreas que hoje já são atraentes para a iniciativa privada não faz sentido”, diz Gilberto Braga. "Por conta da legislação brasileira, o Estado é lento, tem que cumprir regras de licitação, contratação de menor preço, com prazos e recursos que levam a um Estado muito pesado e ineficiente”, afirma.

“É claro que há uma força contrária por parte de grupos que se beneficiam disso, tanto de funcionários públicos, quanto de fornecedores e pessoas interessadas na manutenção desse sistema. Mas as privatizações são fundamentais para fazer com que o país avance”, completa o professor da Fundação Dom Cabral e do Ibmec.

“O Estado tem que se concentrar em suas funções primordiais, de promover o desenvolvimento econômico, saindo fora de áreas como, por exemplo, aeroportos, algo que no mundo inteiro já foi privatizado. Os argumentos da segurança nacional, das riquezas do subsolo brasileiro são ultrapassados do ponto de vista econômico,” diz.

“Se não aproveitar o subsolo agora, ele perde o seu momento histórico, como é o caso do petróleo, que é uma fonte energética finita, e enquanto a gente discute se vai vender determinadas áreas e blocos de exploração, o preço do petróleo, hoje ainda relativamente alto, não vai durar por mais de 20 ou 30 anos com o avanço de fontes energéticas alternativas,” alerta Braga.  

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