Comemoração de golpe militar no Brasil gera desconforto nos países vizinhos

Comemorar um golpe militar, exaltar uma ditadura que se seguiu a esse golpe ou valorizar um regime que censurou, torturou e matou, é um fato inédito na América Latina em tempos de Democracia. Enquanto o Brasil comemora ou mesmo "rememora" o começo de uma ditadura de 21 anos, os países vizinhos, com realidades semelhantes, repudiam as suas ditaduras.

Nas ruas, tanques apenas de livros para não apagar nem deturpar a História. Márcio Resende

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Pela vizinhança, o dia que marca um golpe militar é motivo de manifestações por um "Nunca Mais". Enquanto o Brasil se apoia numa Lei de Anistia para não punir os responsáveis pelo crimes nos anos de chumbo, os vizinhos lutam para condenar os seus repressores e por banir qualquer apologia à ditadura. A Argentina observa a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 64 com perplexidade e distância. No país, uma iniciativa como essa seria impensável.

Só para se ter uma ideia, os principais jornais argentinos exibiam duas manchetes antagônicas neste domingo: de um lado, a comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil. Do outro, as homenagens pelos 10 anos da morte de Raúl Alfonsín, o pioneiro ex-presidente argentino que, em 83, criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas que foi a base, em 85, para o processo de julgamento dos máximos responsáveis pelos crimes da ditadura argentina.

Repúdio e Memória pela Verdade

Nenhuma democracia na América Latina celebra nem rememora uma ditadura. Pelo contrário, esse é um dia de manifestações de repúdio e de Memória pela Verdade. Há outra diferença em relação ao Brasil: os vizinhos não apenas se manifestam por um "Nunca Mais". Também há um clamor por Justiça. Mesmo em países que tiveram as suas Leis de Anistia, como Chile e Uruguai, por exemplo, as sociedades pressionam por Justiça, encontrando brechas nas leis ou mesmo pressionando para revogar a impunidade que a lei garante.

Cada país teve a sua própria "Comissão da Verdade" para investigar os crimes cometidos durante o regime militar, mas os resultados dessas comissões, diferentemente do Brasil, foram um guia para um posterior clamor por Justiça.

O Chile e o Uruguai passaram a classificar esses crimes como de lesa humanidade, um crime imprescritível. Nesse caminho, a Argentina foi a pioneira. O Uruguai também encontrou uma brecha no caso de pessoas desaparecidas como crimes ainda vigentes e, por isso, passíveis de julgamento. No mundo, a Argentina é o país que mais julgou e condenou o seus militares. De todos, os militares argentinos foram os únicos que não conseguiram uma Lei de Anistia. A derrota na Guerra das Malvinas em 82 apressou a retirada dos militares argentinos do poder sem que tivessem força política para negociar uma anistia.

O caso do Paraguai

Não há nenhuma comemoração no dia 4 de maio. No Paraguai, 20 pessoas foram condenadas por crimes durante a ditadura de Alfredo Stroessner que durou 35 anos. O regime prendeu quase 20 mil pessoas e torturou quase 19 mil. Matou 423, um número bem próximo das 434 vítimas no Brasil. Em fevereiro, Jair Bolsonaro definiu Stroessner como um "estadista", mas o próprio presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aliado de Bolsonaro, rejeita as atrocidades do antigo ditador. O Uruguai encara o início da sua ditadura militar sem nenhuma comemoração. Existem manifestações de memória pelas vítimas do regime. No dia 20 de maio, por exemplo, acontece a chamada Marcha do Silêncio com as fotos das vítimas. Milhares de pessoas fazem uma homenagem na qual são citados os nomes de cada vítima.

O caso Uruguaio é interessante porque o país teve quase 6 mil presos políticos e 323 vítimas entre mortos e desaparecidos e, assim, como o Brasil, teve uma Lei de Anistia, chamada de Lei de Caducidade, mas, diferentemente do Brasil, existe uma luta por Justiça. Há cerca de 20 pessoas condenadas no Uruguai.

No Chile, onde o presidente Jair Bolsonaro esteve recentemente, exaltando o ex-ditador Augusto Pinochet, o próprio presidente Sebastián Piñera, também um aliado do brasileiro, classificou como "infelizes" as declarações de Bolsonaro em matéria de Direitos Humanos. O país teve a segunda mais sanguinária ditadura da região. Em 17 anos, Pinochet deixou um pouco mais de 3 mil mortos e desaparecidos, além de mais de 40 mil presos e torturados. No dia 11 de setembro, acontecem maciças manifestações contra o golpe e contra o bombardeio ao Palácio La Moneda que matou o então presidente Salvador Allende.

Militantes de esquerda e movimentos sociais manifestam-se em todo o país. A cada ano, o Chile é menos dividido e mais anti-Pinochet. O país também tem o seu Museu da Memória e dos Direitos Humanos. Pinochet morreu sem ser julgado, mas cerca de 250 ex-repressores já foram condenados e mais mil processos estão abertos.

Feriado nacional na Argentina

Na Argentina, desde 2006, o dia 24 de março é feriado nacional. É o denominado Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça. Nesta data, acontece uma emblemática marcha à Praça de Maio para relembrar as vítimas da ditadura e para repudiar o golpe, mantendo viva a pressão pelas condenações. Em apenas 7 anos, entre 76 e 83, a mais sanguinária ditadura da região fez 30 mil vítimas entre mortos e desaparecidos. A cifra, na verdade, é mais um emblema do que uma lista. Comprovados mesmo, são 8.368 mortos e desaparecidos.

Já foram condenadas 862 pessoas, incluindo os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone. Cerca de 3 mil pessoas já foram indiciadas. A Argentina é o único país em que os crimes dos militares não ficaram impunes. O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares.