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Anistia Internacional Brasil Jair Bolsonaro Direitos Humanos

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Em campanha, Anistia Internacional denuncia desrespeito de Bolsonaro aos direitos humanos

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assiste à cerimônia de apresentação da 2ª fase da campanha publicitária do projeto de reforma da Previdência no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 20 de maio de 2019. REUTERS/Adriano Machado

A organização Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21) a campanha "Brasil para Todos", na qual expõe suas principais preocupações quanto às mudanças no país desde o início do mandato de Jair Bolsonaro. Uma delegação pretende entregar ao presidente brasileiro uma carta na qual faz um apelo em prol do respeito aos direitos humanos no Brasil. 


Cinco meses após a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a Anistia Internacional se mobiliza em favor dos direitos humanos no Brasil. Na campanha "Brasil para Todos", a ONG denuncia uma série de medidas do governo brasileiro que ameaçam a população, como a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs.

"Percebemos que o discurso de ódio saiu do nível das ameaças e passou para a prática. Se o presidente continuar dentro dessa política, a situação dos direitos humanos do Brasil tende a se agravar", afirmou a responsável pelo escritório Américas da Anistia Internacional na França, Geneviève Garrigos, à RFI.

Carta a Bolsonaro

Uma delegação da Anistia Internacional, composta pela diretora-executiva da ONG no Brasil, Jurema Werneck, e a diretora do escritório Américas no Brasil, Erika Guevara-Rosas, está nesta terça-feira em Brasília para entregar uma carta a Bolsonaro a outros representantes do governo.

"Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo", afirmou Jurema Werneck, em coletiva de imprensa em Brasília.

Segundo a Anistia Internacional, a flexibilização da posse e do porte de armas, impulsionada pelo presidente, "pode contribuir com o aumento do número de homicídios" em um país que em 2017 registrou pouco menos de 64 mil assassinatos, quase 31 para cada 100 mil habitantes. Essa taxa é o triplo do nível considerado pela ONU como de violência endêmica.

A ONG também denuncia o pacote de leis anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende "legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal", afirmou Werneck. Esse projeto habilitaria os juízes a reduzir as penas - ou absolver - policiais que, atuando em legítima defesa, tenham tido uma reação excessiva devido ao "medo, à surpresa o uma emoção violenta".

A Anistia alerta ainda para "o impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas", num governo que despojou a Fundação do Índio (Funai) de suas faculdades para demarcar terras indígenas e outorgar licenças ambientais.

Urgência

O Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos Direitos Humanos, destacou Erika Guevara-Rosas. "É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro", frisou a diretora do escritório Américas no Brasil.

Em comunicado, a instituição alerta ainda que a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo mostra que o Brasil "vai na mesma direção" que outros países que estão adotando "múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho" dessas entidades.

"Estamos atravessando um período extremamente delicado nas Américas, onde os governos, ao invés de proteger os direitos humanos, favorecem medidas e políticas com consequências devastadoras. Nesses últimos meses, vimos essa tendência regressiva chegar ao Brasil, com o governo de Jair Bolsonaro tomando medidas preocupantes", diz Guevara-Rosas no comunicado.