Divulgação de conversas entre Moro e Dallagnol gera muita apreensão em Brasília

No meio jurídico e político, clima é de expectativa em torno do desdobramento do caso. Lula vai discutir nesta terça-feira (11) com advogados como contestar o julgamento a partir do que foi relevado pelo site Intercept.

As conversas entre os procuradores da Lava Jato em Curitiba e, em especial, de Deltan Dallagnol com Sérgio Moro, geraram repercussões em todo o meio jurídico e político. Foto montagem com fotos de José Cruz/Agência Brasil

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

As conversas entre os procuradores da Lava Jato em Curitiba e em especial de Deltan Dallagnol com Sérgio Moro, hoje ministro da justiça, mas na época juiz do caso, geraram repercussões em todo o meio jurídico e político.

No Supremo Tribunal Federal a avaliação é de que o conteúdo divulgado até aqui pelo site Intercept é grave, mostra uma aproximação entre quem acusa e quem julga que pode gerar contestações, mas a maioria diz nos bastidores também que é cedo avaliar as consequências mais sérias do caso como, por exemplo, risco de se invalidar alguma prova ou condenação da operação.

"É preciso apurar. Tudo que foge à normalidade deve ser investigado. Agora é cedo para medir as implicações. Devemos esperar novas informações e novos desdobramentos", disse o ministro Marco Aurélio.

Ele, no entanto, condenou a relação entre membros do Ministério Púbico e juízes fora dos autos do processo.

"As partes devem se comunicar de forma transparente nos autos. Conversas em meio eletrônico no particular é algo impróprio. Todos somos contra a corrupção, mas ela deve ser combatida dentro dos limites legais. O fim não justifica os meios, se não, o estado de direito corre risco, concluiu o magistrado.

"Conversas sobre processos são normais"

A Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua vez, defendeu os procuradores e disse que não há por que se falar em derrubar provas, já que o acesso às mensagens se deu de forma ilegal, com atuação de um hacker. Roberto Robalinho que já presidiu a entidade diz que o conteúdo revelado mostra algo corriqueiro no meio jurídico.

"O que foi revelado até agora não fere nenhum preceito legal. A lei impede que juiz e procurador tenham relação íntima, mas conversas sobre o processo é normal. Até porque é o juiz que autoriza as operações como busca e prisão. E eles precisam acertar como será feito isso, o dia certo", disse o membro da ANPR.

O procurador, no entanto, afirmou que só é possível dimensionar a gravidade dos fatos após a revelação de todo o conteúdo das conversas.

"Tenho confiança nos meus colegas, eles se mostraram à disposição para esclarecer. Mas eu não tenho todas as informações", disse.

Nesse clima, o STF pode julgar nesta terça-feira um pedido de Lula na segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Ele contesta a negação de um recurso do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, sobre a condenação no caso do tríplex no Guarujá. Depois a quinta turma do STJ acabou mantendo no colegiado a condenação de Lula.

Advogados do ex-presidente terão uma reunião com ele nesta terça-feira em Curitiba para analisar medidas jurídicas a serem levadas aos tribunais a partir do material publicado pelo Intercept.

Em outra frente, a Polícia Federal vai apurar quem é o hacker e como ele conseguiu acessar, ao que tudo indica, o celular de Dallagnol, e, a partir dele, acessar conversa com outros procuradores e com Moro.

Moro fala em “invasão criminosa”

O ministro Sérgio Moro respondeu a perguntas sobre o caso num evento que tratava de segurança. Ele disse que não se lembra com precisão das conversas, 'se elas de fato ocorreram', porque não guarda os diálogos que mantém, e que não há ilegalidade no que foi relevado.

"Foi uma invasão criminosa no celular de procuradores. Sobre o conteúdo em si, não há nada demais", disse o ministro da Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro não veio a público comentar o caso. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi quem falou:

"Digo uma coisa simples: conversa privada é conversa privada. Fora de contexto, traz todo tio de ilação. E Moro é um cara da mais ilibada reputação junto do presidente".

O procurador Deltan Dallagnol divulgou nota e depois à noite colocou um vídeo no Twitter dizendo que a Lava Jato sofreu um duro ataque, com um criminoso invadindo celulares de autoridades. Disse que vários pedidos do Ministério Público foram negados por Moro, provando que não há parceria entre as partes e que aquelas conversas são normais.

Dallagnol também rebateu um trecho específico: quando ele, no grupo de procuradores da Lava Jato, diz que a equipe precisa repassar todos os argumentos do caso Lula, afinar o discurso e que ele tinha "receio da ligação da Petrobrás com o enriquecimento", o que para muitos foi entendido como dúvidas sobre a solidez das provas contra o ex-presidente.

"Sobre o caso do tríplex. O Ministério Público só efetua uma acusação criminal quando tem certeza das provas, dos fatos. Por isso revisa, submete a intensas críticas, todos os fatos antes da acusação"

A pedido de quatro conselheiros, a Corregedoria Nacional do Ministério Público deu prazo de dez dias para Dallagnol e outros procuradores que aparecem nas conversas prestem informações. A partir daí vai decidir se abre um processo disciplinar contra eles ou se arquiva o caso.

Repercussões no Congresso

A oposição fala em CPI, em convocar Moro e em paralisar os trabalhos até que o ministro se afaste do cargo. Diz que está em contato com outros partidos para não deixar o episódio passar em branco.

"O ministro Sérgio Moro é o chefe da Polícia Federal, que vai apurar o caso. Não há como ele continuar no cargo. Além disso, é possível que delegados da PF, que hoje integram quadros do ministério, também tenham que se afastar. Nós não estamos num quadro normal de democracia. Essas conversas são gravíssimas e colocam em xeque instituições que custaram caro à história do povo brasileiro", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

"Nós iremos impedir votação, leitura de parecer da previdência, tudo o que estiver ao nosso alcance faremos até que alguma providência seja tomada diante do absurdo que essas conversas relevaram", afirmou a deputada Jandira Feghali, do PCdoB.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, do PL, disse que vai conversar com os partidos de esquerda para sentir o clima e ver o que é possível fazer para continuar tocando os trabalhos.

"Acho que não haverá contaminação na votação da Reforma, que é crucial para o país e hoje é uma pauta do legislativo, do país. Agora acho que o ministro realmente tem de afastar, para a apuração do caso", afirmou.

Consequências para Moro

Já presidente da Frente Parlamentar da Segurança, deputado Capitão Augusto, também do PL, saiu em defesa de Sérgio Moro, afirmando que não viu qualquer ilegalidade naquelas conversas. Porém admitiu que o pacote de medidas que aumenta a pena para crimes, o chamado pacote Moro, pode sofrer algum atraso na tramitação.

"O que a oposição pode conseguir é arrastar um pouco a votação. Talvez fique para o segundo semestre. Mas não vai impedir a análise. E esse caso, das conversas, está claro que não houve afronta a nenhuma lei". Capitão Augusto disse que não consultou os mais de trezentos membros da Frente Parlamentar sobre a nota divulgada em nome do grupo sobre o caso, mas que sabe que a maioria está do lado do ministro.

Se fosse hoje, muitos nos meios jurídico e político consideram que a indicação de Sérgio Moro para uma vaga no STF estaria comprometida. Com há um tempo pela frente e não se sabe o que ainda há para sair do caso, já que o site Intercept afirmou que há mais material para ser divulgado, Brasília fica no compasso de espera.