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STF vai analisar no dia 25 suspeição de ex-juiz Moro no caso Lula

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STF vai analisar suspeição de Sergio Moro no caso Lula. Sergio Moro Facebook

O Supremo Tribunal Federal deve julgar no próximo dia 25 uma ação do ex-presidente Lula que aponta suspeição de Sérgio Moro no julgamento do tríplex, pelo qual o petista está preso.


Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O assunto já estava na pauta, mas ganha novos contornos com a divulgação das conversas entre o chefe do ministério público de Curitiba Deltan Dallagnol e o então juiz, hoje ministro da Justiça. Na Suprema Corte, ministros divergem sobre peso de provas ilícitas

As conversas trazidas pelo site “The Intercept” continuaram movimentando o cenário em Brasília. O ministro Gilmar Mendes disse que, em tese, uma prova ilegal pode eventualmente derrubar uma condenação:

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida, né”, disse Gilmar.

Prova legal?

Como as conversas ao que parece vieram pela ação de um hacker, muitos dizem que elas não teriam peso para derrubar sentenças. O ministro Celso de Melo, ao julgar outro caso, defendeu provas legais:

“A prova é ilícita, porque é absolutamente imprestável, tal como esta corte já proclamou. Ela não pode simplesmente sofrer qualquer tipo de temperamento em favor do Estado”, disse o decano da corte.

O julgamento em questão era do chamado quadrilhão do PP, o Partido Progressista. Quatro políticos viraram réus: o presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, e três deputados: Arthur Lira, Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro.

Discussões e controvérsias

Na terça (11), o pedido de Lula contra a recusa de um recurso no Superior Tribunal de Justiça não foi julgado na Segunda Turma por causa do horário. Outro assunto, se a prisão após segunda instância é uma obrigação ou uma possibilidade, começou a ser analisado pela turma, mas será levado a plenário, onde participam todos os ministros, pela importância do tema.

Se prevalecer um entendimento intermediário, de que a prisão deve ser cumprida após a terceira instância, Lula não é beneficiado, pois já foi condenado pelo STJ. Contrários à mudança na atual regra dizem que, se a prisão valer apenas para condenados em última instância, crimes do colarinho branco ganham força num país onde advogados conseguem protelar por anos uma sentença. Os que defendem um novo entendimento afirmam que a Constituição assegura a presunção inocência até o trânsito em julgado.