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Criminalizar homofobia no Brasil é uma vitória, “mas não é suficiente”, diz deputada Erica Malunguinho

Por Silvano Mendes

A educadora, artista e ativista brasileira Erica Malunguinho passou por Paris essa semana, onde participou de um evento afro-feminista. Em entrevista à RFI, ela comentou a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia, além a reação do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que classificou a medida de “equivocada”.

Erica ficou conhecida do grande público ao ser a primeira mulher trans negra eleita deputada no Brasil. Uma etiqueta que chama a atenção da imprensa francesa, que a solicita durante sua passagem por Paris, onde participa do evento Afrociberfeminismos, na Gaîté Lyrique, um local de exposições, conferência e espetáculos na capital francesa. Mas a ativista também é bastante questionada nesse momento em razão do contexto atual brasileiro, principalmente com a decisão do STF, anunciada essa semana, de criminalizar a homofobia e a transfobia no país.

“Essa decisão não é suficiente”, lança a deputada. “Eu considero uma vitória histórica e é fundamental que haja a lei. Mas pouco adianta se ela não vier acompanhada de um pacto social e de uma mobilização da sociedade”, avalia. A deputada lembra que o Brasil tem um histórico de leis ineficazes. “O racismo é um crime inafiançável e nós vemos constantemente pessoas negras serem discriminadas e violentadas, com crimes raciais, e não há investigação”, assinala.

Além disso, a ativista não acredita que punir seja a única solução. “Entendo que essas leis são importantes, mas espero que elas sejam de forma transitória. [Espero] que não haja necessidade de punição ou de criminalização para que as pessoas compreendam o mínimo, que é o respeito ao corpo do outro e a existência do outro”, insiste.

Erica também comenta a reação do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que alegou que a criminalização da homofobia poderia aumentar da discriminação. O chefe de Estado, que chamou a medida do STF de “equivocada”, disse que, temendo uma possível punição, um empregador pensaria “duas vezes” antes de contratar uma pessoa LGBTQI. “Nós temos um chefe de Estado equivocado”, rebate a deputada, lembrando que o presidente fez comentários do gênero ao falar da contratação de mulheres, negros quilombolas ou indígenas. “Ele só tece sobre o punitivismo quando não está relacionado a grupos historicamente violentados. Isso só justifica a mentalidade perversa que o nosso chefe de Estado tem em relação a grupos que necessitam, sim, deste amparo do Estado, do ponto de vista de proteção”, frisa Erica.

A deputada é enfática em suas críticas, sem medo de represálias. Ao ser comparada a Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro, que defendia algumas de suas pautas atuais, Erica responde: “Viver é perigoso, mas para o sistema, eu já nasci morta. Já estou além da expectativa de vida de uma mulher transgênero e negra. O maior ato de resistência é um corpo negro vivo”, finaliza.

Ouça a entrevista completa clicando na foto acima ou assista o vídeo abaixo.

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