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Justiça brasileira foi instrumentalizada para fins políticos, dizem juristas brasileiras no Le Monde

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Brasil: "A justiça foi instrumentalizada para fins políticos". Fotomontagem RFI

Em um texto publicado no jornal francês, as juristas brasileiras Carol Proner e Juliana Neuenschwander afirmam que as mensagens trocadas entre o então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador da República Deltan Dallagnol, mostram que o processo contra o ex-presidente Lula foi uma "vasta maquinação política."


De acordo com o texto publicado pelas duas professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a comunidade jurídica brasileira ficou “profundamente chocada” com as revelações do The Intercept Brasil e as mensagens trocadas entre Dallagnol e Moro durante a operação Lava-Jato. “Se forem confirmadas, ficará provado que o Brasil é um grave exemplo de law-faire”, escrevem as juristas.

O termo law-faire corresponde a uma situação de “guerra jurídica”, na qual o direito é “transformado em arma pública”, destinada a derrubar governos. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam, salientam as juristas, o que muitos especialistas suspeitavam a respeito da operação anticorrupção Lava-Jato. “Trata-se do que o jurista alemão Otto Kirchheimer (1905-1965) chama de “justiça política” – a utilização de procedimentos judiciais para fins políticos”, cita o texto.

As duas professoras ainda lembram que, sob pretexto de combater a corrupção, procedimentos e garantias constitucionais, como a presunção de inocência, foram colocados de lado durante a Lava-Jato. Mas as últimas revelações, ressaltam, vão mais longe, e indicam que a prioridade foi “dada a objetivos políticos, principalmente no inquérito de Lula, e à colaboração ilegal entre o juiz e a Procuradoria.”

De acordo com as professoras brasileiras, a instrumentalização desse processo, fora do comum, só foi possível porque os procuradores envolvidos, tratados como heróis pela grande mídia, pouco a pouco “adquiriram os meios de fazer uma investigação excepcional, que se concentrou em Curitiba, sem que nada justificasse essa organização.”

Os processos, dizem, foram “artificialmente” se conectando uns aos outros, para serem submetidos à autoridade de um único juiz, Sérgio Moro – fato inédito na história do país, recordam. “Sua propensão a se mostrar em eventos públicos e sua onipresença na imprensa acabou gerando um imenso poder midiático e uma paralisia das outras instâncias judiciárias, atordoadas pela obsessão da opinião pública, alimentada pela mídia.”

Ausência de provas

No texto publicado pelo Le Monde, as juristas lembram que o contexto contribuiu para que as leis fossem aplicadas de maneira arbitrária, e os processos contra Lula foram violentos e midiatizados, sendo tratados de maneira excepcional: prisão antes da utilização de todos os recursos, direitos políticos e civis negados. Centenas de juristas denunciaram, declaram, a ausência de provas na sentença pronunciada por Moro.

As matérias publicadas no The Intercept Brasil permitem, dessa maneira, entender os bastidores do processo. “As informações confirmam o que muitos suspeitavam há muito tempo: um sistema complexo esvaziou a autonomia do poder Judiciário no Brasil e influenciou o destino político do país”, escrevem. “Sabemos que os procuradores da operação Lava-Jato negociaram com o Ministério da Justiça americano e o Exchange Comission (órgão que fiscaliza as práticas na Bolsa de Valores) o arquivamento dos inquéritos, em solo americano, contra as empresas acusadas de corrupção.”

Fake News

Em troca, lembram, Petrobras, teve que pagar várias multas de bilhões de reais, em plena campanha eleitoral, diretamente à Procuradoria de Curitiba. “Os membros da Lava-Jato tiveram que criar uma fundação privada para gerenciar esses fundos, que o STF proibiu”, sublinham. As juristas concluem o texto dizendo que as eleições presidenciais de 2018 foram decididas pela Lava-Jato, já que Lula, tido como favorito, não pôde participar das eleições. Foi assim que Bolsonaro chegou ao poder, nomeando em seguida Moro ministro da Justiça.

“A revelações do The Intercept Brasil mostram ao país e ao mundo os riscos que a democracia corre quando a população é influenciada pelas “fake news”, enganada pelo uso imoral do Direito, e levada a acreditar que tudo é feito em nome do combate à corrupção”, resumem.