“O sistema judiciário se tornou espaço de disputas políticas”, diz juiz Rubens Casara

Juiz de Direito do Rio de Janeiro, Rubens Casara lançou no mês de junho em Portugal seu mais recente livro: "A Era Pós Democrática" (Ed. Exclamação). A obra é uma convergência das teorias envolvendo os poderes econômico, político e judiciário desenvolvidas em seus dois últimos livros publicados no Brasil: “Sociedade Sem Lei” e “O Estado Pós-Democrático”.

O juiz de direito Rubens Casara RFI

O tema da pós-democracia, ao qual vem se dedicando nos últimos anos, é o eixo que orienta também sua pesquisa de pós-doutorado elaborada atualmente na Universidade Nanterre, na região parisiense. “A pós-democracia é esse simulacro de que nós vivemos na democracia, quando os valores democráticos desapareceram”, explica Rubens. 

“Se o Estado de direito se caracteriza pela existência de limites rígidos ao exercício de qualquer poder, o Estado pós-democrático é aquele em que esses limites desaparecem”, acrescenta.

Inspirado no pensamento crítico do filósofo francês Michel Foucault, o juiz carioca observa uma ruptura provocada pela racionalidade neoliberal, “uma normatividade que parte da premissa de que tudo e todos podem ser tratados como objetos negociáveis e dispensáveis”.  “Isso produz profundas modificações na estrutura do Estado e no funcionamento das instituições”, afirma.

Em sua pesquisa, Casara foca parte de sua investigação na estrutura do sistema jurídico: “Antes o judiciário era um espaço para resolver conflitos, e que as pessoas recorriam para ver assegurados seus direitos fundamentais. Hoje, o poder judiciário, à luz dessa racionalidade e da pós-democracia, se torna um espaço apenas de homologação dos interesses do mercado e de controle da população dos indesejáveis, basicamente os negros e pobres, e os inimigos desse projeto político ultra-autoritário e ultraliberal”.

Na entrevista à RFI, Rubens Casara explicou como os diferentes poderes atuam na sociedade contemporânea para atingir seus objetivos, normalmente em prejuízo de muitas conquistas e do sistema de valores. 

“Na pós-democracia, o poder econômico e o poder político voltam a se identificar. Em certo sentido é uma regressão. O Estado Moderno nasce da separação do poder político com o poder econômico, já o Estado pós-democrático se caracteriza por uma reunião desses dois poderes. E isso faz com que o poder judiciário passe a atuar no interesse do poder econômico”, observa.

E não apenas. Em sua opinião, o sistema que deveria ser a garantia das liberdades e do equilíbrio da sociedade democrática se encontra deturpado. “Hoje não é possível pensar o jogo político sem considerar a estrutura e o sistema judiciário como um espaço de disputas políticas e muitas vezes político-partidárias”, argumenta.

Fenômeno internacional

Para sustentar seu raciocínio, Rubens Casara observa  que o fenômeno se insere em um contexto internacional.

A instrumentalização da justiça pode ser identificada também em situações como a que resultou no impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, o processo ao qual responde o ex-presidente equatoriano Rafael Correa, e mesmo a campanha contra o ex-ministro português José Sócrates, acusado de crimes de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

“Não se trata de dizer se o acusado cometeu ou não crime. Mas o que acontece no sistema judiciário passa a ser utilizado no sistema político”. E porque isso é perigoso? "Isso leva a algo desastroso que é a criminalização da política”, garante.

Casara também cita o caso italiano da Operação Mãos Limpas, que abalou o tradicional do sistema partidário político e levou à eleição de Silvio Berlusconi “uma figura que incarnava o titular do poder econômico e que passou também a exercer o poder político. Isso só foi possível graças à demonização do poder político”, argumenta. 

O caso brasileiro

Assim como no artigo publicado no jornal francês Libération, co-assinado com Marcia Tiburi, Casara explicou na entrevista à RFI porque considera o Brasil um laboratório do neoliberalismo sob um regime ultra autoritário, em referência ao governo sob a presidência de Bolsonaro.

“Depois de várias tentativas dos detentores do poder econômico de ganharem as eleições seguindo as regras do jogo, ao que parece se tentou um atalho, que passa, entre outros fenômenos, pelo sistema da justiça como um espaço para tentar resgatar o poder político”. 

As recentes revelações pela mídia das conversas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro escancaram a suspeição que pesa sobre as atividades dos atores jurídicos.

“Se for verdade e legítimas essas conversas, elas revelam a quebra de imparcialidade, e o que deveria ser pautado pelo processo legal se transforma numa farsa, com resultado definido antes mesmo da produção probatória.”

Para o juiz de Direito, o Brasil vive hoje um momento histórico e oportuno para rever o papel do sistema judiciário e de outras instituições.

“A partir dessas revelações pode ser possível questionar como funciona o sistema judiciário no país, pensar como chegamos a esse ponto e a partir daí pensar em resgatar muitas tradições que abandonamos, talvez de maneira precipitada e em prejuízo da população. Hoje em dia, discutir abertamente esses fatos e apontar se houve desvios nas condutas, é muito positivo para se pensar em um judiciário melhor”, conclui.

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