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Justiça brasileira autoriza a liberação do ex-presidente Lula

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em 8 de novembro de 2019. REUTERS/Rodolfo Buhrer

A 12ª Vara Federal de Curitiba autorizou nesta sexta-feira (8) a libertação do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. O político condenado pela operação Lava Jato cumpria, desde abril de 2018, pena de 8 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expedição do alvará de soltura foi feita pelo juiz que substitui Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, que está em férias.


O juiz federal Danilo Pereira Júnior determinou que não há mais fundamentos para a execução da sentença do ex-presidente, depois da decisão, nesta quinta-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros decidiram que as penas só sejam cumpridas após o esgotamento de todos os recursos legais, o chamado trânsito em julgado.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, formalizou o pedido de soltura do ex-presidente nesta sexta-feira. “Nós esperamos de imediato esse alvará de soltura porque não há qualquer motivo para se aguardar”, disse aos jornalistas.

Juiz pede que se evite tumulto

"Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública", escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior em seu despacho.

O magistrado ainda citou o "efeito vinculante" da decisão do STF. "Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas", afirmou na decisão.

O recurso da defesa é uma consequência da decisão tomada pelo STF de proibir a prisão após condenações em segunda instância. Com a medida, Lula pode deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde passou 1 ano e sete meses.

"Saio agradecido", diz Lula

Apoiadores do ex-presidente o aguardavam em frente à sede da PF, em Curitiba, aos gritos de “Lula Livre”. “Aqui está o povo de Lula sem medo de lutar”, cantavam.

Na saída, o ex-presidente agradeceu aos correligionários pelo apoio recebido durante o tempo em que ficou preso. "Eu saio sem ódio, o amor vai vencer nesse país", disse em seu discurso.

"Eles não prenderam o homem, mas tentaram matar uma ideia", acrescentou Lula.

O Partido dos Trabalhadores (PT) organizou um roteiro a ser cumprido pelo petista e que terminará com um ato no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Foi neste local, considerado o seu berço político, que Lula fez seu último discurso antes da prisão, em 2018.

Em 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou o petista por ter recebido um apartamento no Guarujá da construtora OAS, envolvida no escândalo de subornos na Petrobras. Lula tem outros seis processos pendentes, mas se diz inocente em todos e denuncia uma perseguição político-judicial para impedir o seu retorno ao poder.

Moro declarou nesta sexta-feira que a decisão do STF "deve ser respeitada", mas que "continuará" defendendo a prisão após uma condenação em segunda instância.