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Brasil pode perder áreas de conservação ambiental do tamanho de Portugal, alerta WWF

Por Augusto Pinheiro

Quase 80 mil km², o equivalente ao território de Portugal, de Unidades de Conservação (UCs) no Pará, no Amazonas e em Santa Catarina estão ameaçados, revelou nesta quarta-feira (17) relatório da ONG ambiental WWF Brasil. Trata-se de parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais.

“O perigo vem de uma medida provisória, editada pelo governo federal, no final do ano passado, e que, ao chegar ao Congresso Nacional, sofreu pioras consideráveis. O governo federal havia previsto cerca de 300 mil hectares a menos de UCs no texto original da medida provisória. Esse texto, quando chegou à comissão mista do Congresso, piorou quatro vezes. Chegou a constar uma redução de mais de 1,2 milhão de áreas protegidas”, explica Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da WWF Brasil em entrevista à RFI.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados na noite da terça-feira (16), apesar de ter minimizado a perda em 50%, ainda é considerado um problema. "São aproximadamente 600 mil hectares de áreas protegidas brasileiras que ficarão abertas à especulação imobiliária, à grilagem de terra, à exploração mineral e a uma série de problemas que teremos a partir da aprovação final dessa medida provisória."

As áreas afetadas no texto aprovado pelos deputados ficam no oeste do Pará. A medida modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, deixando 37% da zona vulnerável.

Também reduz o Parque Nacional (Parna) de Jamanxim para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará, "colocando a Amazônia cada vez mais perto de seu definitivo esquartejamento", diz a WWF Brasil.

Anulação das áreas protegidas

O relatório da ONG também critica o projeto de lei 3751, em tramitação no Congresso, que torna caducos todos os atos de criação de UCs se os proprietários privados não forem indenizados em até 5 anos.

“Essa proposta visa enfraquecer o sistema nacional de UCs, obrigando que o estado brasileiro indenize proprietários que tenham alguma benfeitoria a ser reivindicada. É terrível, é um passo atrás. Imagine isso em um país que passa por uma fase de austeridade, com os estados com problemas financeiros. É uma crueldade com o meio ambiente”, afirma Michel.

Para demonstrar o impacto dessa medida, a ONG cita no relatório o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que calculou em 56 mil km² a extensão de terras privadas ainda não indenizadas no interior de UCs federais. Porém o número poderia chegar a 100 mil km², segundo o próprio instituto.

“Caso aprovada, a proposta representaria o desaparecimento de aproximadamente 10% das áreas protegidas em UCs, que somavam, em agosto passado, 788 mil km² - ou seja, 10% do total de territórios protegidos", diz o texto.

O relatório da WWF Brasil cita que "as medidas que visam a redução de áreas protegidas fazem parte de uma grande ofensiva da bancada ruralista e do governo Temer, que pretende restringir direitos garantidos pela Constituição Federal e enfraquecer a legislação ambiental". "Para isso, foi criado um movimento de resistência contra esse pacote de retrocessos, que conta com o apoio de mais de 140 organizações e movimentos sociais: #RESISTA."

Mais desmatamento na Amazônia

O relatório aponta que o impacto nas áreas protegidas pode resultar em mais desmatamento da Amazônia, com prejuízo às metas brasileiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa na Convenção do Clima das Nações Unidas, além de implicar no desmonte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e ameaçar os compromissos assumidos pelo país na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

“O Brasil se comprometeu com uma série de acordos internacionais, como o de Paris, que prevê a proteção do bioma, manutenção das áreas protegidas e restauração de 12 milhões de hectares de floresta. Já a meta da CDB estipula percentuais mínimos de UCs por bioma”, afirma o coordenador.

Para Michel, a aprovação de leis que reduzem as áreas de proteção ou que mudem a sua categoria, “sinaliza e permite que aqueles que invadiram unidades já consolidadas, que desmataram em áreas que não são permitidas, continuem impunes”. “Deixaremos de ter o escudo natural, que impede o desmatamento.”

No final da década passada, o sistema nacional de UCs colocou o Brasil na posição de líder mundial em extensão de áreas protegidas. “Atualmente estamos testemunhando um retrocesso. O Arpa era reconhecido mundialmente como exemplo de conservação ambiental. Sem dúvida, a situação atual é muito preocupante.”

A WWF Brasil pretende pressionar o Senado para tentar minimizar os danos. “Vamos resistir, escalar uma iniciativa junto aso senadores. Vamos levar isso até a solicitação do veto do presidente. Em último caso, entraremos com processos na Justiça.”

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