Europeus prestam queixa na OMC contra tributação no Brasil

A União Europeia (UE) apresentou nesta quinta-feira uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) questionando as políticas tributárias adotadas oelo governo brasileiro para favorecer produtos nacionais. As medidas de isenção de impostos para carros, computadores e semicondutores, entre outros produtos, encarecem os importados da mesma categoria e são discriminatórias na avaliação do bloco europeu. A CNI nega que as medidas sejam protecionistas.

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.

A União Europeia alega que o Brasil discrimina fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio. É o caso, por exemplo, da isenção de impostos concedida pelo governo brasileiro ao setor automobilístico. O bloco evoca um aumento de 30% nos impostos cobrados de carros e caminhões desde 2011. Esta alta teve impacto nos preços dos veículos estrangeiros, mas não nos de fabricação nacional. A redução do IPI, que deveria terminar no final de 2012, foi prorrogada de outra forma, acusa a UE, por mais cinco anos.

O Brasil também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia.

Funcionários da Comissão afirmam que o bloco europeu decidiu recorrer à OMC depois de advertir o governo brasileiro repetidas vezes, sem resultado. Segundo a Comissão, outros países, como os Estados Unidos, poderão se associar à queixa europeia. A Comissão afirma que esta decisão não tem relação com os esforços do bloco para concluir um acordo de livre comércio com o Mercosul.

A queixa dá início a um processo longo na OMC. Na primeira fase, a União Europeia e o Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se isso falhar, os europeus podem pedir à OMC para formar um painel de especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa.

CNI nega protecionismo

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, rechaçou que o Brasil seja um país protecionista. Ele reconhece que o governo brasileiro "encorajou uma política de conteúdo local" que dá "prioridade à produção nacional". "Mas não somos protecionistas", insiste Andrade.

O presidente da CNI lembra que o resultado da balança comercial brasileira de produtos industrializados apresenta um déficit de US$ 120 milhões, o que seria em sua opinião a prova de que o Brasil não protege a indústria brasileira.

Andrade lembrou que o Brasil "não consegue exportar carros para a Europa, não por causa dos preços, mas por questões específicas de barreiras não-tarifárias". "Os europeus não aceitam nossos produtos", reclamou o presidente da CNI.