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OMC Acordos-Tratados Economia Protecionismo

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Após mais de 20 anos, OMC implementa seu primeiro acordo

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O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, celebrou o primeiro acordo aduaneiro da entidade REUTERS/Pierre Albouy

Um histórico acordo aduaneiro multilateral, o primeiro desde o lançamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, entrou em vigor nesta quarta-feira (22). Segundo a instituição, o compromisso deve ajudar os países menos avançados economicamente a diversificar suas exportações.


O documento, chamado Acordo para facilitar os intercâmbios comerciais (FTA na sigla em inglês), havia sido assinado no fim de 2013 em Bali, na Indonésia, durante a conferência ministerial da OMC. Porém, eram necessárias 110 ratificações para que entrasse em vigor. "Nesta manhã, recebi a ratificação de Ruanda, de Omã, do Chade e da Jordânia, somando 112 ratificações", explicou o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo.

"É algo fantástico. As estimativas demonstram que a aplicação completa do acordo pode reduzir, em média, os custos dos intercâmbios comerciais em 14,3% em escala mundial", celebrou o diretor da instituição em uma coletiva de imprensa.

Os países signatários se comprometem em harmonizar os procedimentos nas fronteiras e limitar as taxas impostas aos intermediários, com o objetivo de facilitar os intercâmbios comerciais, reduzindo as formalidades administrativas. O texto também inclui medidas relacionadas a uma assistência técnica, em particular para os países menos avançados economicamente.

Até 2030, este acordo pode somar 2,7% ao crescimento mundial das exportações, e 0,5% ao próprio crescimento mundial, segundo a OMC. Segundo a instituição, os países em desenvolvimento serão os que mais se beneficiarão deste acordo aduaneiro, ao permitir que diversifiquem suas exportações.

A OMC calcula que o compromisso deve gerar até US$ 1 bilhão anuais de exportações suplementares em todo o mundo.

OMC ainda não teve contato com Trump

Num momento em que vários países criticam o protecionismo comercial do presidente norte-americano Donald Trump, Azevêdo explicou que ainda não teve nenhum contato com a nova administração dos Estados Unidos e que ainda não falou com o líder republicano. "Não acredito que estejamos diante de algo incontrolável", disse, embora tenha ressaltado "não saber qual tipo de política comercial pode ser esperada" por parte de Washington.

A imprensa especializada chegou a noticiar, logo após a posse do novo chefe da Casa Branca, que o futuro da OMC dependeria muito das decisões de Trump. Em meio às ameaças contra as importações chinesas e mexicanas, o presidente norte-americano já decidiu, depois de assumir o cargo, retirar seu país do Acordo Transpacífico (TPP).