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Guia previne empresários da França e Brasil sobre riscos no país de investimento

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O guia aborda dez situações arriscadas que os empresários podem enfrentar no país estrangeiro DR

Na sexta-feira (24), a Câmara do Comércio do Brasil na França (CCBF) lança um guia inédito com o objetivo de informar como os investidores devem agir em um país que não é o seu, diante de situações que possam levá-los à ilegalidade.  


Riscos a serem evitados, precauções a serem tomadas. Esta é a diretriz  do primeiro Guia dos Riscos e Boas Práticas Comerciais Brasil-França, fruto de um ano de reflexão, para os atores das relações econômicas dos dois lados do Atlântico, seja qual for o tamanho da empresa e o setor em que opera.

Quais as principais situações de risco?

Dez temas-chave são explorados de forma prática, citando situações que podem surgir no processo de implementação da empresa e as decisões mais apropriadas para cada caso. Assim, são diversos exemplos ligados à lavagem de dinheiro, corrupção, investimentos, direito societário, direito ambiental, propriedade intelectual e novas tecnologias, visto e direito de trabalho.

Entre os tópicos, está a Lei Anticorrupção regulamentada em 2015 no Brasil. Tatiana Metran Armandou, diretora da Câmara do Comércio do Brasil na França, explicou como a questão foi tratada: " Sentimos a necessidade de debater esse tema, mas num aspecto mais amplo, englobando todos os campos estudados no guia. É um tema da atualidade no Brasil e não podemos nos eximir de discutí-lo de uma forma positiva", ela explica, lembrando que desde o início a ideia foi produzir um guia muito prático, fácil de ler e que fuja do jargão jurídico; desta forma, os empresários podem "vivenciar" os cenários apresentados. Cada caso tem um exemplo seguido por conselhos sobre a forma correta de reagir.

Mesmo se diversos temas do estudo são transversais, podendo interessar o empresariado dos dois países, outros podem servir como sinal de alerta, como é o caso da Lei Anticorrupção brasileira: "Tentamos mostrar quais são as situações que podem acontecer e, nesse caso, quais as recomendações que preconizamos", observa a diretora da CCBF.

Quem escreveu o Guia?

Um grupo de oito advogados franco-brasileiros redigiu o guia. Claudia de Barros-Gandillet, Bruno Del Santoro, Paula de Oliveira Cezar, Edouard Lemoalle, Bruno Nogueiro, Domingos Paiva, Francisco Pignatta e Amélie Robine trabalharam voluntariamente na publicação durante um ano. Todos são especializados nas áreas abordadas e tiveram uma real experiência no Brasil.

Domingos Paiva, advogado com escritórios em Paris e São Paulo, é o presidente da Comissão de Boas Práticas da Câmara. Ele considera que o guia mostra um novo tipo de preocupação: "Ele não aborda os temas clássicos das dificuldades de se abrir uma empresa, de fazer investimento, isso é uma coisa muito conhecida. O nosso guia busca trazer uma percepção adicional: as empresas têm que tomar consciência hoje que elas encontram riscos de vários tipos como a corrupção, se envolver, sem se dar conta, em procedimentos com parceiros que podem estar numa situação fraudulenta, podem ter problema de lavagem de dinheiro, podem ser vítimas também de concorrência desleal. É isso, esse guia chama a atenção para ambientes de riscos, de fraudes, de solicitações de corrupção por parte de agentes públicos, o que pode ocorrer nos dois países, mas é claro que no Brasil, em relação à França, o risco é maior. Essa é a abordagem nova que a publicação busca trazer, o da percepção do risco, o reconhecimento do risco", explica o advogado.

A lista dos deslizes ainda continua, com a possibilidade de violação das normas em matéria de investimento estrangeiro, de vistos, na área de propriedade intelectual e ataques cibernéticos. Na área de direito societário, a grande preocupação hoje é com o aproveitamento ilegal de informações privilegiadas para benefício próprio em detrimento das regras de transparência do mercado que protegem os investidores.

"Esse é um guia preventivo, de vigilância e de informação", afirma Domingos Paiva.

O Brasil e os investimentos franceses

O Brasil atrai atualmente o empresariado francês? Para Tatiana Medran Armandou, a Câmara é um catalizador de todas as preocupações ligadas à crise brasileira, mas também de compartilhamento do otimismo do empresariado francês em relação ao Brasil e vice-versa. "O que percebemos nas reuniões que temos feito, e também colhendo informações com nossos membros - que vão de pequenas empresas a grandes empresas do CAC 40- , ou seja, um mix bastante rico, é que o pior já passou, a fase mais difícil e o período de grande incerteza já começaram a clarear. O empresariado também percebe operações como a Lava Jato e outras ações como um momento que é muito doloroso, mas também muito necessário para o Brasil, que fortifica o ambiente de negócios", constata a diretora.

A primeira tiragem do Guia dos Riscos e Boas Práticas Comerciais Brasil-França terá 300 exemplares que serão distribuídos gratuitamente aos membros da Câmara, podendo também ser comprado por pessoas interessadas.

A Câmara do Comércio França-Brasil foi criada em 2009 e é presidida atualmente pelo líbano-brasileiro Carlos Ghosn, número um da Renault-Nissan, e tem Philippe Lecourtier como presidente do Conselho Administrativo. Com cem membros das duas nacionalidades, tem como objetivo promover as relações comerciais bilaterais e ativar o círculo profissional franco-brasileiro.