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Flexibilizar o trabalho não é cura milagrosa para o desemprego

Por Lúcia Müzell

O presidente francês, Emmanuel Macron, enfrenta em setembro as primeiras reações das ruas às reformas que pretende implementar na economia do país, carro-chefe do mandato do líder social-liberal. O primeiro passo é a flexibilização do Código do Trabalho, em especial a redução dos trâmites para demitir funcionários.

O patronato alega que a legislação atual protege a tal ponto os assalariados que acaba inibindo a contração de mão de obra. Para melhorar o ambiente para o emprego, Macron quer adotar um teto para as indenizações e facilitar as demissões por razões econômicas. As medidas favorecem principalmente as pequenas e médias empresas, mais frágeis diante de decisões judiciais trabalhistas que podem atingir valores acima das centenas de milhares de euros.

Especialistas ouvidos pela RFI, porém, são céticos quanto ao efeito da flexibilização das leis no mercado de trabalho. O economista Bruno Ducoudré, do Observatório Francês da Conjuntura Econômica (OFCE), observa que não existe reforma trabalhista miraculosa: é o crescimento econômico que gera novos empregos.

“Para baixar o desemprego, é preciso, antes mais nada, que o crescimento econômico retorne. É o fator determinante para o emprego. A França está entrando neste caminho: tivemos uma melhora dos números do crescimento nos últimos três trimestres”, afirma. “O Estado pode tentar fazer um clima mais favorável à atividade econômica e ao emprego, mas a sua margem de manobra e a sua capacidade de ação são limitados.”

Ducoudré confirma que as reformas chefiada por Macron contribuem para dar mais confiança aos empregadores, o que pode resultar na abertura de "alguns" postos. Mas o especialista é claro: a confiança vem da melhora dos índices econômicos como um todo.

“Se a reforma criar empregos, vai ser algo irrisório porque os fatores determinantes para o emprego não são o Código ou o Direito do Trabalho. As empresas nos dizem que o que as fazem empregar é a demanda, ou seja, elas precisam cumprir contratos e produzir. É isso que as faz empregar ou não, a curto ou a longo prazo”, comenta o economista. “Outro grande empecilho é que elas têm dificuldades de encontrar funcionários capacitados a fazer o que elas querem.”  

Macron promove reforma em bom momento econômico

Outro economista Yannick L’Horty, especialista em mercado do trabalho da Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée, ressalta que a reforma de Macron acontece no melhor momento possível: quando o país começa a sair da crise econômica.

“Podemos discutir sobre o fato de haver mais flexibilidade ter ou não resultados sobre o emprego, mas esse efeito seria diferente conforme o contexto do crescimento econômico. A verdade é que um momento de retomada é, sem dúvida, o momento em que a maior flexibilidade poderá ter mais resultados”, diz L’Horty. “Se a reforma fosse feita em um período de forte crise ou de uma recessão, o desemprego poderia ser maior ainda, se houvesse mais flexibilidade.”

Mudanças pela Europa

Embora os efeitos sejam contestados, a maioria dos países europeus mexeu na lei trabalhista para lutar contra o desemprego, desde a crise de 2008. A França ainda está longe de países como a Grécia, que chegou a adotar medidas drásticas, proibidas pela Carta Social Europeia, na tentativa de estimular a abertura de empregos. O salário mínimo dos jovens gregos é inferior ao dos demais trabalhadores e, no primeiro ano, os funcionários podem ser demitidos sem aviso-prévio nem indenização.

Espanha, Portugal e Itália também facilitaram as demissões, limitaram as indenizações trabalhistas e favoreceram os empregos temporários. Os números do desemprego hoje estão melhores, porém a precariedade do trabalho só aumentou.

“Na Espanha, vimos uma forte criação de empregos nos últimos anos, mas é preciso lembrar que os espanhóis tinham um índice de desemprego acima de 20% e que, ainda hoje, se encontra em 16%. O dinamismo do mercado de trabalho se deve a uma forte retomada econômica depois de uma queda gravíssima da atividade, algo que não tivemos na França”, explica Ducoudré. “O segundo ponto é que a Espanha promoveu muitas reformas para aumentar o emprego, mas a realidade é que a grande maioria dos postos abertos foi de trabalhos temporários. Não basta liberalizar tudo para criar empregos fixos. Não é tão simples assim.”

Para L’Horty, uma das razões que explicam a crise de 2008 ter sido menos grave na França foi o fato de o país ter mexido pouco nas leis trabalhistas neste período, garantindo mais segurança aos trabalhadores. Ele afirma, porém, que as mudanças propostas por Macron terão mais chances de darem certo quando forem totalmente finalizadas – os próximos passos do presidente são mexer nos custos do trabalho, na formação profissional e no seguro-desemprego.

“A reforma me parece ir no bom caminho, mas atenção: se o objetivo é lutar contra o desemprego, não acho que estejamos diante de uma receita completa. Ainda faltam muitos ingredientes nesta receita”, indica.

Ao anunciar as diretrizes da reforma, a ministra francesa do Trabalho, Muriel Pénicaud, destacou que o país “não tem vocação para se tornar o país do emprego low cost”. Ela admitiu que a eficácia das mudanças no Código do Trabalho vai depender do retorno do crescimento econômico.

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