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Por que reforma da Previdência divide tanto os especialistas?

Por Lúcia Müzell

A Reforma da Previdência volta para a gaveta agora, pela falta de apoio do governo Temer no Congresso. A discussão foi suspensa devido ao decreto presidencial que estabeleceu a intervenção federal para a segurança do Rio de Janeiro. Mas os especialistas no tema avaliam que, se não for obra do atual presidente, o próximo líder do Planalto não vai escapar de mexer nas regras das aposentadorias e pensões no Brasil. Saiba quais são os pontos considerados fundamentais na reforma – e aqueles que ainda precisam melhorar.

Os analistas concordam que o projeto de reforma apresentado pelo governo é apenas uma entre diversas alternativas possíveis para equilibrar as contas. Ninguém duvida, por exemplo, que a população brasileira viverá cada vez mais tempo – portanto, é preciso adequar o período de contribuição ao de recebimento do benefício, com elevação da idade mínima para aposentar.

Há divergências nos cálculos de quantos anos a mais os ativos terão de trabalhar. A proposta atual é de pelo menos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, dos quais ao menos 15 anos de contribuição. O Ipea (Instituto de Pesquisas Aplicadas) indica que, em 2016, em média os homens se aposentaram com 55 anos no Brasil e as mulheres com 53 anos.

O professor de Economia da USP Luís Eduardo Afonso, especialista em cálculo previdenciário, avalia que o governo errou ao desistir de estabelecer uma escala de aumento do tempo contributivo mínimo. “Se ele faz uma concessão no período contributivo inicial, que também faça uma escala de aumento. O ruim de fazer desse jeito é que você não incentiva que as pessoas contribuam mais tempo. E se olhamos a experiência internacional, 15 anos é muito pouco”, pontua. “A PEA, a população economicamente ativa, deve crescer em torno de 0,6% ao ano. Em comparação, o número de idosos crescerá 4,2% ao ano. Tem uma tendência inequívoca a que os gastos previdenciários aumentem.”

Diferenças entre funcionários públicos e privados

Afonso considera a reforma “absolutamente necessária” tanto pela questão fiscal quanto para estabelecer mais igualdade de tratamento entre os trabalhadores. As regras em vigor, ressalta, privilegiam os funcionários públicos em detrimento do setor privado. Os servidores que ingressaram antes de 2003 recebem o teto do funcionalismo público, enquanto os empregados privados têm direito apenas ao valor máximo do INSS, de R$ 5.645,80.

Com a reforma, os servidores do Judiciário e do Legislativo estariam sujeitos às mesmas regras que os demais. Mas os militares ficariam de fora – uma exceção considerada injustificável pelos especialistas ouvidos pela RFI.

Rombo da Previdência é contestado

Um dos pontos que mais geram controvérsias é quanto ao tamanho do rombo da Previdência – a própria existência de um buraco é contestada por alguns especialistas. Eles consideram que o governo erra ao separar os gastos da Previdência do conjunto das despesas com seguridade social, que incluem ainda a saúde e a assistência social. Somadas, as contribuições para sustentar esses três pilares não resultariam em déficit, argumentam os economistas defensores dessa metodologia. O governo afirma que o rombo chegou a R$ 268,8 bilhões em 2017.

O professor Roberto Piscitelli, da UNB, é um dos que duvidam dos números apresentados pelo Planalto para justificar a reforma. Ele ressalta, ainda, que uma série de recursos são retirados da Previdência e utilizados em outras áreas, sem compensação – o que aumenta a impressão de um rombo na pasta.

“Existe uma tal de DRU (Desvinculação das Receitas da União), que come 30% das receitas da Previdência. Isso é algo até desonesto porque gera uma enorme distorção no cálculo. Se não retirássemos da Previdência esses 30% para dilui-los no conjunto do orçamento fiscal, teríamos mais recursos”, contesta. “É mais do que uma pedalada fiscal, é uma corrida de alta velocidade.”

O especialista da UNB cita ainda as renúncias fiscais que se multiplicaram nos últimos anos e diminuem a arrecadação. Tratam-se de reduções ou isenções na folha de pagamentos em benefício de empresas dos mais variados setores. Piscitelli evoca a dívida ativa previdenciária de companhias públicas e privadas com a União, que seria de R$ 1 trilhão, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O professor alega também que as divergências constantes entre os números apresentados pelos diferentes ministérios e institutos que lidam com a questão demonstram que há, dentro do governo, um desconhecimento quanto à real situação da Previdência. Em um contexto de recessão econômica, com queda da arrecadação, as dúvidas sobre os números são ainda maiores.

“A Previdência precisa arrumar a casa, fazer uma revolução nos processos de gestão. A proporção de fraudes, de desvios de recursos, é muito grande. Não adianta fazer a reforma e não corrigir esses problemas, senão daqui a três anos teremos de fazer uma nova reforma”, diz Piscitelli. “Dos benefícios que o governo tem examinado e fiscalizado, em torno de 80% têm irregularidades. Qual a credibilidade desse sistema? Como você pode dizer que de quanto você precisa quando, de um lado, você não arrecada o que deveria arrecadar e, de outro, paga benefícios que não deveria pagar?”

Crescimento contínuo dos gastos: conta insustentável

Mas para o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi, negar o déficit da Previdência é um engano, por excluir da conta o regime previdenciário dos servidores públicos da União. Constanzi afirma que as despesas com a pasta registram 6,5% de crescimento real ao ano desde 1995, ou seja, acima da inflação. Para ele, esse ritmo é insustentável.

“Existe um déficit elevado. Só o regime geral de Previdência Social chegou a um déficit estimado de 2,8% do PIB em 2017”, garante o coordenador. “É bom deixar claro que o próprio TCU, em audiências públicas no Congresso, colocou que existe déficit, e mesmo essa metodologia bastante questionável também indicou déficit da seguridade social em 2016. O problema maior é que essa discussão acaba tirando o foco do que é o principal: o gasto com previdência é muito elevado e isso acaba diminuindo os recursos para outras áreas, como saúde.”

O professor da USP sublinha que o ritmo das despesas vai fazer com que a conta exploda nas gerações futuras: “Não é tanto a questão do déficit, mas sim a do gasto. A gente gasta muito mais em relação ao PIB do que países com características socioeconômicas e demográficas parecidas conosco”, ressalta Afonso. “Somos um caso estranho de um país que ainda é jovem e gasta cerca de 13% do seu PIB com previdência, e essa situação tende a piorar.”

Planalto conduziu mal a reforma

Independentemente da opinião sobre a reforma, os especialistas concordam que o Planalto falhou na condução da reforma. Piscitelli pontua a ausência de diálogo com a sociedade e entidades para definir o texto, enquanto Afonso destaca a falta de habilidade em explicar para à população sobre a urgência das medidas.

O resultado é que, para o professor da UNB, falta legitimidade na reforma que era debatida no Congresso, em meio a um processo acelerado e a poucos meses das eleições. Já o especialista da USP considera que, se aprovada, a reforma terá sido esvaziada demais, repleta de exceções, e não atenderá às reais necessidades do orçamento da pasta a longo prazo.

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