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Divergências sobre acordos bilaterais retardam investimentos do Catar no Brasil

Por Adriana Moysés

O Catar, pequeno emirado da península arábica, rico em gás natural e petróleo, quer ampliar seus investimentos no Brasil, mas, segundo o embaixador catari em Brasília, Mohammed Al-Hayki, o governo brasileiro não tem demonstrado interesse em assinar dois tratados bilaterais: um  contra a dupla tributação de empresas e outro com o objetivo de proteger investidores.

Atualmente, o Catar dispõe de seis fundos soberanos com reservas bilionárias e gostaria de investir nos projetos de concessões e privatizações em infraestruturas já definidos pelo governo brasileiro.

O tributarista Linneu de Albuquerque Mello, advogado do escritório Bichara Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ), considera legítima a demanda do embaixador. "Os tratados são celebrados e negociados pelo poder Executivo, mas depois são submetidos ao Congresso. Eu não sei em que fase estaria o do Catar, mas existem dois ou três outros ainda esperando aprovação. Firmar esse tipo de acordo melhora o relacionamento comercial com o país com o qual se está celebrando o tratado e é bom para a economia brasileira. Não vejo o porquê dessa demora", argumenta Mello.

A Receita Federal, guardiã da aplicação desse tipo de acordo, afirma ter celebrado até agora acordos bilaterais com 34 países para evitar que as empresas paguem taxas e impostos duas vezes, nos dois países, encarecendo os negócios. Esses textos também buscam proteger os envolvidos da evasão fiscal.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirma que o Catar formalizou, em 2013 e 2014, uma proposta de negociação com o Brasil para evitar a dupla tributação e a demanda foi transmitida à Receita Federal. Com relação ao acordo de investimentos, Brasília propôs a celebração de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), em 2015, "mas a proposta não teve acolhida favorável por parte do governo catari até o momento".

Brasil propõe modelo alternativo de proteção de investimentos

O segundo texto que o Catar gostaria de assinar antes de aplicar mais dinheiro no Brasil, o Acordo Bilateral de Investimentos (BIT), é utilizado pelos países ricos. No entanto, desde 2015, o Brasil oferece a seus parceiros um instrumento alternativo – o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) –, considerado mais vantajoso para os países emergentes. Por enquanto, apenas países africanos e latino-americanos, incluindo o México, aceitaram o modelo brasileiro. O Catar parece ter reticências.

Na avaliação de Arnaldo Francisco Cardoso, professor de Relações Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, os BITs trazem restrições à liberdade dos Estados, por exemplo na área de políticas públicas de compras governamentais. "No caso do governo brasileiro, elas custam muito caro considerando as dimensões do país e a quantidade de operadores internos que existem para atender às demandas do governo", afirma. "Há pressão por parte de investidores nacionais que dizem ver, nesses acordos, os investidores estrangeiros em condições mais vantajosas que o investidor nacional em seu próprio país", destaca. "O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos brasileiro mescla melhor o interesse de governos e empresas", estima o especialista.

O fluxo comercial anual entre o Brasil e o Catar é relativamente pequeno, de cerca de US$ 1 bilhão, mas tende a crescer. O emirado possui participações em uma série de empresas atuantes no Brasil, como a Latam, o banco Santander, além de ter arrematado um bloco no pré-sal.

Apreensão de analistas

Na opinião de Cardoso, questões geopolíticas não devem estar atrapalhando as negociações entre o governo brasileiro e o Catar. "Mas o fato dessa monarquia do Golfo possuir uma política externa de projeção de poder baseada nas extraordinárias reservas acumuladas com as exportações de gás desperta uma certa apreensão nos analistas de mercado a respeito da lógica dos negócios que recebem os investimentos dos fundos soberanos do Catar no exterior", observa o especialista da Universidade Mackenzie.

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