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Privatização bem-feita precisa dar retorno social, diz economista

Por Adriana Moysés

O programa de privatizações em estudo na equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), provoca uma série de questionamentos. Se a desestatização diminuir o rombo nas contas públicas, atrair investimentos e melhorar os serviços aos usuários, em princípio, é uma medida positiva. Mas se for mal planejada, como já aconteceu no passado, é uma oportunidade perdida e que pode lesar o consumidor.

A equipe econômica comandada por Paulo Guedes espera privatizar num primeiro momento cerca de 40 das 138 companhias públicas controladas pelo governo federal. Apenas oito estatais, incluindo Eletrobras e Infraero, acumulam perdas de R$ 39 bilhões em cinco anos (2013-2017).

Na avaliação do economista Edson Gonçalves, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, também professor da Escola de Economia da FGV-RJ, o processo de concessão das companhias de distribuição de energia da Eletrobras, que acumula um déficit de R$ 22 bilhões em cinco anos, é um caso necessário para aliviar a pressão sobre os cofres públicos.

"Essas companhias são muito deficitárias e um peso para a Eletrobras carregar. Elas estão entre as piores nos indicadores de qualidade de serviços avaliados pelos reguladores no Brasil e também não atingem os critérios de universalização. É provavél que o serviço melhore com as concessões, mas com um leve aumento do preço da energia, porque a Eletrobras deve ter bancado com subsídios uma parte da ineficiência dessas companhias. Cabe ao regulador monitorar para que as tarifas caibam no bolso nos usuários, principalmente nas áreas mais pobres do país", afirma Gonçalves.

Segundo o economista, o que mais encarece a energia elétrica no Brasil são os impostos cobrados na conta de luz: "A carga tributária total é avassaladora. Este aspecto é outra coisa que uma reforma mínima do Estado deveria atenuar. Isto também vale para os serviços de telecomunicações e de distribuição de água. Essa questão parafiscal, de impostos que são decididos sem passar pelo Congresso, deve ser olhada com lupa, por encarecer de fato o serviço para a população final", explica.

Arrecadação não pode ser o único objetivo

Na opinião do professor da FGV-RJ, o déficit de caixa das companhias não deve ser o único critério retido para a operação. Gonçalves vê em nomes escalados para a equipe econômica uma preocupação em evitar que as privatizações sirvam exclusivamente para fins de arrecadação.

"Infelizmente, foi o que a gente mais viu até agora, mas nessa equipe tem pessoas preocupadas com o desenho do mercado, se o processo vai atender à população de fato, com a qualidade exigida e o nível de preços, que são as questões mais importantes para se pensar num processo de desestatização. Da ótica do investidor privado, ele tem de buscar o maior retorno possível frente aos riscos envolvidos. Da ótica do Estado, ele deve maximizar o retorno social da iniciativa", lembra o pesquisador.

"Situação do saneamento é uma vergonha"

Gonçalves observa que as carências nas áreas de transporte e energia elétrica podem melhorar, mas nada se compara ao atraso na área de saneamento. "É uma coisa vergonhosa, temos um déficit de saneamento que é alarmante, estamos num atraso secular, como se fôssemos a Europa de cem anos atrás, sem rede de água e esgoto para um pouco menos da metade da população. Temos a oportunidade de dar prioridade para isso, é uma necessidade", destaca o economista da FGV.

De acordo com o especialista, o Brasil teve no passado concessões malfeitas, mal desenhadas, nas quais o agente privado buscou sucessivas renegociações dos contratos, com potencial para lesar o consumidor final. "É preciso desenhar bem os mercados antes de lançar a oferta, seja no caso de uma parceria público-privada, uma privatização total ou uma concessão", ensina.

Um dos erros mais frequentes em projetos de privatização fracassados é uma estimativa mal dimensionada do negócio. Ele cita os exemplos da última linha do metrô do Rio e de algumas concessões de rodovias federais e estaduais mal desenhadas, que acabaram gerando processos de renegociação porque tiveram as projeções de demanda superestimadas.

Atrair investidores estrangeiros especializados, com conhecimento técnico das áreas em que atuam, ainda é fundamental para o Brasil desenvolver suas infraestruturas, pelo menos enquanto o país não resolver seus problemas macroecômicos, estima o professor da FGV-RJ.

Europeus querem estabilidade financeira e jurídica nos contratos

Empresas europeias estão interessadas no programa de privatizações do novo governo, mas aguardam para ver se aspectos ligados à estabilidade jurídica e financeira das operações serão solucionados, afirma o advogado Higor de Oliveira, responsável pela filial francesa do escritório Camilloti Castellani e presidente do Brasil Business Club, de Lyon.

"Existe ainda um receio relativo à estabilidade jurídica do processo de privatizações e do modo como ele vai ser realizado. Tivemos um histórico recente de concessões que fracassaram, como é o exemplo do aeroporto de Viracopos, em Campinas, que passa hoje por uma recuperação judicial. Esse tipo de exemplo, no qual participou uma empresa francesa [Egis; 1,9%], no caso do consórcio, provoca nos investidores franceses um certo receio. Mas a grandeza do Brasil e a dimensão dos projetos na área de infraestruturas, na qual existem investidores franceses bastante especializados e que atuam em várias regiões do planeta é bastante atrativa", afirma Oliveira.

No caso de Viracopos, o que gerou as dívidas de R$ 3 bilhões da concessionária foi a queda da demanda à metade entre o leilão, realizado em 2012, e o fluxo, em 2017. A movimentação de cargas foi 50% menor do que o previsto nos estudos de viabilidade.

As empresas investidoras enfrentaram dificuldades de relacionamento com a Infraero, que manteve uma boa parte do capital e a gestão do aeroporto. Outro ponto de fricção foi a questão do equilíbrio financeiro da parceria. "Existem casos de sucesso em parcerias público-privadas, como é o caso de grupos franceses na área ferroviária, e eu acho que isso deveria servir de inspiração ao novo governo", diz Oliveira.

A Secretaria-Geral de Desestatização e Desimobilização do governo Bolsonaro será comandada pelo empresário Salim Mattar, fundador da locadora de veículos Localiza. São candidatas à privatização, fatias da Eletrobras e da Petrobras, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada para desenvolver o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, além da Dataprev e dos Correios, entre outras. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram excluídos da lista.

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