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Opinião: Negociações comerciais bilaterais comprometem futuro da OMC

Por Alfredo Valladão

Más notícias para a Organização Mundial do Comércio: nas negociações comerciais com a China, os Estados Unidos querem um direito de avaliação periódica das reformas regulatórias internas que Pequim eventualmente aceitar. Caso essa auditoria permanente – feita só pelos americanos – for considerada insatisfatória, Washington apertará o gatilho de novas sanções tarifárias contra as importações chinesas.

É muita humilhação para o caminhão dos dirigentes da segunda maior economia do planeta. A crise atual está impactando todos os intercâmbios internacionais, as Bolsas estão despencando e a economia chinesa, extremamente dependente das exportações para os Estados Unidos, está começando a sofrer feio. Mas se a saída passa por essa forma de tutela regulatória, os negociadores americanos vão ter que rebolar para convencer os dirigentes chineses e para inventar uma maneira de salvar a face de Xi Jinping.

É claro que o bilateralismo arrogante de Donald Trump, usando a arma tarifária a torto e a direito, só pode continuar solapando todo o sistema de regras multilaterais do comércio, cuja a OMC é o principal fiador. Desde que chegou ao poder Trump vem promovendo uma guerra larvada contra a organização, acusada de ser incapaz de impor o respeito às regras e acordos negociados no âmbito internacional, sobretudo quando se trata da China. E a tática escolhida pelos representantes americanos foi de bloquear a nomeação de juízes do Órgão de Apelação do sistema de soluções de controvérsias.

“Lei da selva”?

O problema é que se trata da principal função da organização: um verdadeiro tribunal onde todos os países membros, pequenos e grandes, podem se queixar e obter satisfação em caso de desrespeito às regras negociadas. A OMC é, portanto, a única organização internacional que possui um mínimo de “dentes” jurídicos. Sem esse instrumento multilateral, o comércio internacional se arrisca a virar lei da selva, na qual as grandes potências econômicas determinam de maneira unilateral – e quando quiserem – o que é bom ou ruim para elas e para os outros.

Óbvio, não é a melhor maneira de garantir a estabilidade e as perspectivas de largo prazo necessárias para os investimentos produtivos e as trocas comerciais. E o planeta que vem navegando à beira de uma nova crise econômica mundial, não precisava desse clima de guerra comercial permanente.

Mas não é só culpa de Donald Trump. A China não cumpriu o prometido quando aderiu à OMC. O governo de Pequim continua alegremente a subsidiar poderosas empresas estatais e a controlar diretamente as grandes empresas privadas. O mercado interno chinês continua fechado para uma boa parte dos investimentos financeiros estrangeiros ou para os serviços e importações de produtos que podem competir com os produtores domésticos.

Pior ainda, os investidores industriais externos são compelidos a transferir as suas tecnologias de ponta para os parceiros chineses. Sem falar na rede mundial de furto de alta tecnologia ocidental promovida pela China. Pequim continua bancando uma de coitadinho “país subdesenvolvido” para se fechar mais ainda e continuar com suas práticas de concorrência abertamente desleais. E a OMC não tem condições de policiar o superdragão asiático.

Mais grave ainda para a organização do comércio é que não há acordos importantes cobrindo toda os aspectos da dita nova economia – do comércio em linha às grandes plataformas digitais e tecnologias de ponta industriais.

Futuro da OMC

A OMC, na verdade, se ocupa praticamente só do comércio dos bens industriais mais tradicionais. Mas o filé mignon dos lucros na economia global está migrando das cadeias de produção clássicas para o mundo das novas tecnologias. Hoje, a briga de cachorro grande é saber quem vai controlar a corrida digital e quem vai impor as suas regras e standards ao resto do mundo.

O conflito comercial China/Estados Unidos é só o começo da pendenga. As negociações comerciais vão ser, cada vez mais, quedas de braço bilaterais. Um prego a mais no caixão multilateral da OMC.

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