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Incentivos fiscais fazem doações milionárias à Notre-Dame recaírem sobre o Estado francês

Por Lúcia Müzell

Desde que um incêndio destruiu o telhado da Catedral de Notre-Dame de Paris, afloram promessas milionárias de doações dos quatro cantos do mundo para reconstruir o monumento. A futura obra já recolheu perto de € 1 bilhão. A ironia é que cerca da metade desse valor deve recair sobre os cofres públicos franceses.

Isso acontece porque, na tributação relativa ao mecenato na França, 66% do valor da doação pode ser deduzido do imposto de renda de pessoas físicas, um índice que baixa para 60% no caso de empresas. Na prática, significa que uma companhia que cede € 100 milhões para a reconstrução da Notre-Dame vai deduzir € 60 milhões do imposto devido naquele ano. Concretamente, terá desembolsado € 40 milhões para a doação, enquanto o Estado arcou com o restante, ao deixar de recolher a soma.

“Tenho uma sensação estranha em relação a isso porque, para mim, uma doação deveria ser uma doação”, avalia a economista Françoise Benhamou, especialista em economia cultural. ‘A ideia de ter de existir deduções fiscais para incitar as doações é esquisita: seria melhor as pessoas darem o que realmente querem e o Estado complementar com o que pode. Acaba criando uma ilusão de doações altas.”

Milionários voltam atrás

Nos últimos dias, a divulgação da informação de que as doações de ricos não são tão doações assim levantaram polêmica na França. A exposição dos cálculos levou a família Pinault e o grupo de mídia JCDecaux a anunciarem que renunciam à vantagem tributária que poderiam receber pelos € 100 milhões e € 20 milhões oferecidos à obra, respectivamente.

Na esteira da iniciativa, o bilionário Bernard Arnault, CEO do grupo LVMH, explicou que a empresa já se beneficia do teto de deduções fiscais por mecenato, estabelecido em 0,5% das receitas. Neste caso, esclareceu Arnault, os € 200 milhões prometidos à catedral serão integralmente pagos pela gigante do luxo.

Outros carros-chefes da economia francesa, como o grupo L’Oréal, a petrolífera Total e a seguradora Axa, mantiveram o silêncio frente à polêmica.

“Saberemos exatamente quanto vai ficar para o Estado quando for divulgado um balanço das doações. Se chegar a € 1 bilhão e cerca de € 400 milhões não se beneficiarem voluntariamente da dedução, € 400 dos € 600 milhões restantes sairão dos cofres do Estado. Um valor desses sempre faz diferença no orçamento”, nota Benhamou.

Mais impostos para as empresas

Associações como a Attac, que militam por mais justiça fiscal, consideram que, invés de uma corrida dos milionários por quem doa mais, eles deveriam simplesmente pagar mais impostos. Deputados da oposição ao governo, por sua vez, alegam que, num momento de aperto orçamentário, a reforma da catedral terá um impacto importante nos caixas públicos, devido ao custo em si mas também às futuras deduções fiscais devidas às empresas doadoras. Concretamente, significará menos recursos para a saúde, educação e outras pastas.

Garantia de investimentos

Por outro lado, profissionais ligados à preservação do patrimônio histórico denunciam que o orçamento do setor está em queda há 15 anos, e asseguram que o incêndio em si é resultado de menos atenção do Estado aos monumentos. O patrimônio recebe 3% do orçamento da Cultura, que por sua vez fica com apenas 2,1% dos recursos do Estado. Em 2019, isso representou menos de € 460 milhões.

“A dedução fiscal força o Estado a gastar mais com a Cultura. Ela incita os doadores a dar mais e o Estado a ir além do que previa”, constata Françoise Benhamou.

Incentivos são fracos no Brasil

No Brasil, o tema é enquadrado pela Lei Rouanet, que prevê bem menos incentivos fiscais ao mecenato do que a França. Conforme o Ministério da Cultura, o apoiador pode deduzir até 80% do valor investido, no limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

O fraco estímulo ao mecenato no Brasil tende a piorar. Em mudanças feitas na Lei Rouanet nesta semana, o governo federal baixou de R$ 60 milhões para apenas R$ 1 milhão o teto de doações feitas por empresas para um projeto cultural. A legislação também passa a se chamar apenas Lei de Incentivo à Cultura.

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