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França/Europa

Conselho da Europa condena medidas francesas contra ciganos

A política de desmantelamento dos acampamentos de ciganos, implantada pelo presidente Nicolas Sarkozy em 2010, foi discriminatória e contrária à dignidade humana, segundo um relatório publicado nesta quinta-feira pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, no oeste da França.

Assistente da organização Médicos do Mundo atende famílias expulsas de um acampamento na região parisiense.
Assistente da organização Médicos do Mundo atende famílias expulsas de um acampamento na região parisiense. AFP/Miguel Medina
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De acordo com o comitê europeu de direitos sociais, as medidas adotadas em julho do ano passado pelo governo francês "revelam um desrespeito dos valores essenciais da Europa", e vai contra a Convenção Europeia de Direitos Humanos. O Conselho de Ministros também adotou uma resolução pedindo que Paris adote medidas para reparar o desrespeito às leis europeias.

Segundo o Conselho da Europa, a França não analisou cada caso antes da expulsão, o que está previsto na própria legislação do país. Segundo o comitê, o governo francês desrespeitou as regras de direito à moradia e as leis que definem as modalidades de expulsão de clandestinos. O comitê é responsável pela aplicação do Regulamento da União Europeia nos estados membros, em relação aos direitos sociais.

O presidente francês tomou a decisão de desmantelar os acampamentos depois de uma série de tumultos envolvendo um grupo de ciganos na região de Saint-Aignan, em 2010. Na época, a medida provocou gerou diversas reações das organizações de direitos humanos, da Comissão Europeia e outros países. Só em agosto do ano passado, mais de 9 mil ciganos romenos e búlgaros foram expulsos do país. Na época, o presidente Nicolas Sarkozy afirmou que o objetivo da política não era o de estigmatizar os ciganos, mas apenas aplicar as regras de imigração em vigor, que inclui o retorno voluntário. Ele dá direito à passagem de avião e ao pagamento de 300 euros por adulto e 100 por cada criança.

A medida foi criticada pela ONU, a UE e o Vaticano. Em setembro de 2010, o Parlamento europeu chegou a votar uma resolução pedindo à Paris que suspendesse as expulsões coletivas, proibidas na União Europeia. A circular publicada no dia 5 de agosto de 2010, que visava, prioritariamente, os campos de ciganos romenos, foi substituída no dia 13 de setembro por um texto mais ‘correto’ juridicamente, quer exclui o termo 'ciganos.'
 

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