“Não é não”: Alemanha muda definição legal do estupro

A Alemanha aprovou nesta quinta-feira (7) uma nova lei que amplia a definição de estupro e facilita a deportação dos estrangeiros que cometerem crimes sexuais. A mudança acontece meses depois da comoção nacional gerada pelas agressões cometidas em Colônia na noite do Ano Novo.

Agressões sexuais em Colônia geraram protestos em toda a Alemanha. REUTERS/Wolfgang Rattay

A nova lei, batizada pela imprensa de "Não é não", estava sendo debatida há anos e se acelerou após a onda de violências na noite de Réveillon. Muitos dos casos foram atribuídos a refugiados, embora até o momento não tenham ocorrido condenações.

A Câmara Baixa do Parlamento (Bundestag) aprovou o texto por unanimidade por 601 votos, mas ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara Alta no fim do ano. Segundo o texto, qualquer ato sexual "cometido contra a vontade identificável de outra pessoa" se converterá em infração penal.

Se a votação for confirmada, será modificado o atual artigo 177 do código penal, em vigor desde 1998, que definia o estupro como relações sexuais obtidas "pela violência, por ameaças à vida ou à integridade corporal" ou quando a vítima está "privada de defesa". O artigo foi muito criticado porque exclui as relações sob ameaça de represálias profissionais ou os casos nos quais a vítima de estupro está embriagada ou paralisada pelo medo.

"É uma mudança importante de paradigma", comemorou a BFF, uma organização de apoio às mulheres vítimas de violência.

Modelo acusada de calúnia

Em 2014, o governo havia anunciado uma lei para "proteger melhor as mulheres" e, em meados de março, o ministro da Justiça, Heiko Maas, havia prometido um projeto de lei, mas que não abrangia o artigo 177. No entanto, a tímida reforma promovida por Maas foi esmagada pela emoção das agressões em Colônia e também pelo julgamento de Gina-Lisa Lohfink, uma modelo acusada de calúnias depois de ter denunciado um estupro.

A modelo foi julgada em Berlim, apesar de em um vídeo aparecer dizendo claramente "não" aos seus supostos agressores - um jogador de futebol e um funcionário de uma boate de Berlim. O episódio provocou uma onda de solidariedade nas redes sociais, com a hashtag #TeamGinaLisa.

Críticas a “populismo” da medida

A nova lei também recebeu críticas. Segundo a deputada de esquerda Helina Wawzyniak, a mudança é consequência do "populismo" depois dos incidentes em Colônia e "dá a impressão de que são, sobretudo, os migrantes que cometem agressões sexuais". Outros críticos temem a multiplicação de falsas acusações.

No outro extremo, alguns meios de comunicação, como o jornal Tagesspiegel, afirmam que o texto não vai longe o suficiente e pode criar "expectativas muito altas". Segundo o diário, punir todos os estupros é uma tarefa insolúvel porque é muito difícil "diferenciar um crime do que milhões de pessoas fazem todos os dias".

Com informações da AFP