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Diante das exigências da lei, Uber deixa a Dinamarca

O Uber anunciou que vai deixar de operar na Dinamarca. A decisão foi tomada depois que o Parlamento dinamarquês decidiu adotar uma nova lei que cria várias exigências para os motoristas do Uber e torna as regras para o serviço de táxi convencional mais flexíveis.

Margareth Marmori, correspondente da RFI em Copenhague

O aplicativo vai deixar de funcionar na Dinamarca a partir do dia 18 de abril, segundo informou o porta-voz da empresa, Kristian Agerbo. De acordo com ele, a nova legislação, chamada de Lei do Táxi, praticamente impede o Uber de continuar funcionando no país. A lei foi criada para evitar que motoristas do Uber soneguem impostos e para obrigá-los a equipar seus automóveis com aparelhos de segurança e vigilância. Para se adequar, os motoristas do Uber teriam, por exemplo, de instalar taxímetro, sensor nos assentos e câmeras de vigilância em seus carros. Esse tipo de equipamento já é obrigatório nos táxis convencionais.

Além disso, os motoristas do Uber teriam de passar por um curso de duas semanas e pagar uma licença para funcionamento que vai custar cerca de R$ 20 mil por um automóvel. Ao mesmo tempo, a nova lei flexibiliza as regras para os taxistas convencionais, que poderão, por exemplo, trabalhar em áreas onde antes não tinham autorização para transportar passageiros.

Em entrevista coletiva à imprensa, Agerbo disse que a decisão não é um adeus à Dinamarca, mas apenas um aviso de que o Uber não tem condições de funcionar com as regras atuais. A companhia manterá seu centro de desenvolvimento na segunda maior cidade dinamarquesa, Aahrus, onde 40 funcionários trabalham para aperfeiçoar o aplicativo.

Como funciona o Uber na Dinamarca

A empresa tem dois mil motoristas e 300 mil clientes no país. O serviço começou a funcionar no país há menos de três anos e, nesse período, enfrentou muitas dificuldades legais e forte resistência por parte de alguns partidos políticos e das empresas de táxi.

No ano passado, um tribunal federal determinou que um motorista do Uber infringiu a lei ao cobrar pelo transporte de passageiros. O motorista foi multado em cerca de R$ 3 mil. Nesta semana, a empresa fez um acordo com a Justiça e vai pagar uma multa equivalente a R$ 15 mil para se livrar da acusação de cumplicidade no desrespeito à lei.

Dinamarca fecha o cerco ao Airbnb

A nova legislação do táxi não é a única investida do governo dinamarquês para controlar a chamada economia compartilhada. Seguindo o exemplo da Holanda e da França, o governo está avaliando como regular o Airbnb, o serviço online que conecta pessoas que procuram hospedagem com quem tem um quarto vago.

O problema está relacionado à sonegação de impostos. O Airbnb se tornou um negócio gigantesco na Dinamarca e oferece mais leitos do que os hotéis convencionais. De acordo com a associação que representa as empresas de hotelaria do país, no ano passado, 100 mil leitos foram ocupados através do Airbnb, enquanto os hotéis só registraram 89 mil leitos.

Muitos proprietários dos imóveis e quartos alugados através do Airbnb não pagam os impostos devidos com a renda obtida pela locação. Esta semana, o ministro responsável pelo sistema fiscal no país, Karsten Lauritzen, se encontrou pela segunda vez com representantes da empresa para discutir o assunto. Ele quer que a Airbnb passe ao governo informações sobre quem são os locadores e quanto eles ganham através do serviço. Assim, as autoridades teriam condições de fazer a cobrança dos impostos.

O governo e os representantes da empresa ainda não conseguiram chegar a um acordo, mas Lauritzen disse que vai insistir em buscar uma saída negociada para o problema. Ele não descarta a possibilidade de adotar medidas drásticas como, por exemplo, bloquear o site do Airbnb na Dinamarca se a empresa não concordar em colaborar.

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