Parlamento húngaro aprova lei que reforça controle de ONGs

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (13) uma polêmica lei que aumenta o controle governamental sobre o trabalho das ONGs, muito críticas ao governo nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban REUTERS/Eric Vidal

A normativa foi aprovada graças à maioria absoluta que tem o partido de Orbán, que justificou a medida como uma forma de melhorar a transparência no funcionamento das entidades. O projeto foi apoiado por 130 deputados, enquanto 44 votaram contra e outros 24 se abstiveram.

A lei determina que as ONGs que recebam mais de 23 mil euros (R$ 84 mil) do exterior devem proporcionar uma lista de doadores e se definir como "organização financiada do exterior".

As ONGs consideram que a definição, que deve ser visível nos seus documentos, estigmatiza e procura prejudicar sua credibilidade.

"As tentativas encobertas de dissimular essa lei como necessária para a segurança nacional não podem esconder seu verdadeiro propósito: estigmatizar, desacreditar e intimidar ONGs críticas e impedir seu trabalho", lamentou o diretor da Anistia Internacional na Europa, John Dalhuisen.

"Lei excessiva"

No último dia 2, a Comissão de Veneza qualificou a lei como "excessiva" e expressou preocupação pela campanha "virulenta" existente na Hungria contra as ONGs.

A aprovação do texto foi adiada em várias ocasiões no meio das crescentes críticas da União Europeia e da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a medida, e seu conteúdo foi suavizado em alguns pontos.

A polêmica chegou também ao Parlamento Europeu, que em 17 de maio aprovou uma resolução exigindo medidas políticas contra a Hungria por "violação grave dos valores" europeus e mencionou esta lei como uma limitação à sociedade civil.