Por reforma judiciária, UE volta a ameaçar Polônia com suspensão de voto

A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira (26) estar disposta a ativar imediatamente o procedimento que pode levar à suspensão do direito de voto da Polônia na União Europeia (UE), caso o país não recue em sua polêmica reforma do sistema judiciário.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, em Bruxelas REUTERS/Eric Vidal

"Pedimos às autoridades polonesas que não tomem qualquer medida para demitir ou forçar a saída dos juízes da Corte Suprema", afirmou o vice-presidente do executivo europeu, Frans Timmermans, em entrevista coletiva.

Desde sua volta ao poder na Polônia, o partido nacionalista conservador Direito e Justiça (PiS) está na mira de Bruxelas por suas políticas controversas, entre elas a recusa de acolher refugiados em plena crise migratória.

Sua reforma global da Justiça, depois da modificação do Tribunal Constitucional em 2016, representa o principal confronto com uma União Europeia que se apresenta como defensora das liberdades e do Estado de direito.

O governo polonês reagiu, garantindo que não vai aceitar chantagens da UE, segundo o porta-voz Rafal Bochenek.

"Muito menos aceitaremos uma chantagem que não esteja baseada em fatos. Todas as leis preparadas pelo Parlamento polonês estão de acordo com a Constituição", assegurou em entrevista à agência polonesa PAP.

Independência da Justiça

Depois de vetar duas leis de reforma da Corte Suprema e do Conselho Nacional da Magistratura, denunciadas por seus críticos por reduzir a independência da Justiça, o presidente polonês, Andrzej Duda, sancionou um terceiro texto sobre os tribunais de direito comum.

Esse projeto determina que seus presidentes, incluindo aqueles das cortes de apelação, serão nomeados pelo ministro da Justiça.

Dessa forma, o ministro não precisará consultar as assembleias gerais de juízes  nem o Conselho Nacional de Magistratura para impor seus candidatos.

Ele também não será obrigado a apresentar justificativas, o que, segundo a oposição, deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político.

Alguns aspectos da lei vetada sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.