UE vence batalha legal contra países resistentes à acolhida de refugiados

A Justiça europeia confirmou nesta quarta-feira (6) o plano de acolhida de refugiados adotado em setembro de 2015, auge da crise migratória no bloco, apesar da oposição de alguns países da antiga esfera de influência soviética.

Barco com imigrantes marroquinos chegando à costa da Espanha Reprodução Twitter/ Salvamento Maritimo

Em 2015, mais de 1 milhão de migrantes, em grande parte sírios fugindo da guerra em seu país, chegaram por mar à Grécia e à Itália, na maior crise migratória em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial.

Para enfrentar essa chegada em massa, os 28 membros da UE aprovaram duas decisões para distribuir em cotas até 160 mil solicitantes de asilo que desembarcaram nos dois países mediterrâneos, no prazo de dois anos.

Hungria e Eslováquia, que junto com República Tcheca e Romênia se mostraram refratárias ao plano, pediram sua anulação ao Tribunal de Justiça da UE. Em sua justificativa, ambos alegaram que houve vícios de procedimento e questionaram sua eficácia.

Em uma esperada sentença, contra a qual não cabe recurso, o alto tribunal com sede em Luxemburgo desconsidera, "em sua totalidade, os recursos interpostos".

Os tratados europeus permitem "às instituições da UE adotar todas as medidas provisórias necessárias para enfrentar de maneira efetiva e rápida uma situação de emergência caracterizada pela afluência repentina de pessoas deslocadas", destaca o tribunal em comunicado.

O órgão diz que os dois países, apoiados durante o procedimento pela Polônia, recorreram contra a decisão de transferir 120 mil refugiados, adotada em 22 de setembro.

Sobre a validade do plano de dois anos, os juízes consideram que "não constitui uma medida manifestamente inadequada para contribuir para alcançar seu objetivo" de ajudar Grécia e Itália. Nesse sentido, recusaram-se a julgar sua eficácia retrospectivamente.

Unidade e solidariedade

"É hora de trabalhar em unidade e de aplicar a solidariedade em sua totalidade", celebrou em um tweet o comissário europeu de Migração, Dimitris Avramopoulos.

Quase dois anos depois do lançamento do plano, apenas 27.645 refugiados foram realocados da Grécia e da Itália até 1º de setembro.

Aparentemente, o objetivo inicial é inalcançável, na prática. Segundo a Comissão Europeia, somente cerca de 5 mil pessoas na Grécia e alguns milhares na Itália cumpriam os requisitos para sua transferência, ou seja, ser solicitantes de asilo com chances de obter proteção.

Das 160 mil realocações inicialmente previstas, pelo menos um terço aconteceu no âmbito do pacto firmado em março de 2016 com a Turquia. Em virtude desse acordo, os países europeus acolheram 8.815 refugiados sírios presentes em solo turco até 31 de agosto de 2017.

As bancadas verde e da esquerda radical comemoraram no Parlamento Europeu a decisão do alto tribunal.

"Não tem mais desculpa. Qualquer estado membro que se recusou a realocar solicitantes de asilo deve fazer isso agora ou terá de lidar com sanções", comentou em uma nota o eurodeputado Ska Keller.

"A decisão do Tribunal de Justiça da UE é irresponsável" e tem um caráter "político", declarou à imprensa o chanceler húngaro, Peter Szijjarto, acrescentando que Budapeste continuará "lutando" contra qualquer cota.

Símbolo de sua dura oposição, a Hungria decidiu em 2015 construir um muro em sua fronteira com Sérvia e Croácia para evitar a entrada por terra de migrantes e refugiados e pediu a Bruxelas que assumisse parte do custo da obra.