Ao invés de punir, Noruega oferece tratamento a viciados

A Noruega anunciou uma reforma histórica da política de drogas do país, que vai descriminalizar a posse de entorpecentes para consumo pessoal e focar no tratamento clínico dos usuários. A inspiração para a reforma norueguesa veio de Portugal, que em 2001 adotou um plano pioneiro contra narcóticos. 

Para governo norueguês, dependentes em narcóticos devem ser tratados como doentes e não como criminosos. REUTERS/Edgard Garrido/Files

Claudia Wallin, correspondente da RFI em Estocolmo 

A meta da reforma é transferir a responsabilidade sobre a política de drogas das mãos do sistema de justiça penal para as agências de saúde pública. Ou seja: em vez de punir os usuários de drogas, os noruegueses querem oferecer apoio e assistência médica aos dependentes. 

Com uma população de 5,2 milhões de habitantes, a Noruega tem índices historicamente altos de mortes por overdose - cerca de 260 casos por ano. Após décadas de políticas duras e pouco eficazes de repressão ao consumo de drogas, o governo obteve agora o apoio da maioria dos partidos do Parlamento norueguês para implementar a reforma.

Em fevereiro, os integrantes do comitê de assuntos de saúde do Parlamento da Noruega vão visitar Portugal, a fim de conhecer de perto os detalhes da experiência portuguesa de descriminalização das drogas. 

Doentes e não criminosos

Membros do Parlamento enfatizam que não se trata de legalizar as drogas, mas apenas de descriminalizar o consumo.

“Aqueles que apresentam problemas em relação ao uso de narcóticos devem ser tratados como doentes, e não como criminosos”, disse Sveinung Stensland, deputado do partido conservador Høyre e vice-presidente do comitê parlamentar de saúde, em entrevista à publicação norueguesa VG.

“Já ultrapassamos a fase de lidar com o problema do consumo de drogas sob o ângulo da ideologia e da moral. Precisamos prestar atenção a soluções que estão dando resultados, e experimentar novas alternativas”, destacou o deputado conservador Nikolai Astrup, em declarações à TV pública sueca SVT.

O exemplo português

Desde a descriminalização do uso de drogas, Portugal tem registrado quedas dramáticas no número de mortes por overdose, infeções por HIV e crimes relacionados com o consumo de entorpecentes. Estudos indicam que o uso de drogas diminuiu no país. Entre a população com menos de 34 anos, o consumo de heroína caiu 70%. 

Portugal continua a enfrentar desafios: o diretor do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências, João Goulão, alertou recentemente para uma espécie de complacência social diante da maconha, que segundo ele também teve sua potência aumentada e tem consequentemente levado mais dependentes a hospitais com quadros de psicose aguda e esquizofrenia. 

Apesar de ainda apresentar índices preocupantes, 16 anos depois da reforma, a experiência portuguesa demonstra que o consumo de drogas não aumentou, como se temia, e nem o país se tornou uma rota de turismo de drogas. Por isso, o modelo português tem sido considerado uma referência internacional - não tanto pela legislação em relação à descriminalização das drogas, que é semelhante a leis aplicadas em outros países, mas especialmente pelo fato de que ela foi complementada por um abrangente programa de apoio aos dependentes. 

Até 2001, quando a lei 30/2000 descriminalizou a posse e o consumo de drogas em Portugal, os usuários eram punidos com multa ou penas de até um ano de prisão. Atualmente, quando um dependente é flagrado com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o usuário è encaminhado a uma Comissão de Dissuasão da Toxicodependência.

Cada um dos 18 distritos de Portugal tem uma comissão de dissuasão, composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, de serviço social e de direito. Em vez de ser levado para a cadeia, o usuário entra voluntariamente em um programa de tratamento de sua dependência - em alguns casos, a comissão pode decidir simplesmente aplicar uma pequena multa ao usuário.

Com o sistema, os dependentes deixaram de ser tratados como criminosos, e passaram a ser considerados como pessoas que necessitam de ajuda e apoio especializado. E os recursos antes usados para processar e prender dependentes de drogas foram direcionados para programas de tratamento e reinserção social de usuários. 

“Mudança histórica”

“O sistema português gerou controvérsias quando foi criado, mas os resultados têm sido satisfatórios”, observou o Ministro da Saúde da Noruega, Bent Høie, em artigo publicado no jornal norueguês Dagbladet. Segundo ele, a meta não é simplesmente importar o modelo português sem uma avaliação crítica. O plano é pesquisar e implementar o que vem funcionando em Portugal, e também buscar soluções complementares.

Esta será uma mudança radical na política de drogas norueguesa. Entre as décadas de 60 e 80, a Noruega tornou-se um dos Estados mais repressivos da Europa Ocidental na luta contra as drogas. Naquele período, a pena para delitos relacionados a entorpecentes subiu de 6 meses para 21 anos de prisão - que, na legislação norueguesa, é a pena máxima para qualquer crime. 

Usuários de drogas eram considerados criminosos, e uma ameaça à ordem social: esta era a visão compartilhada tanto pelos políticos como pelo público. A partir do fim dos anos 80, a atitude em relação aos dependentes começou a mudar. A fim de reduzir o risco de transmissão do vírus HIV, as autoridades implementaram um sistema de distribuição de seringas esterilizadas.

Em vez da perseguição policial aos usuários, foram criados espaços especiais para consumo de drogas. E em 2005, o governo decidiu abrir centros supervisionados para a injeção de drogas, a fim de reduzir o número de mortes de dependentes por overdose. Aos poucos, chegou-se à conclusão de que os usuários de drogas são pessoas que necessitam não de castigo, mas de apoio - tanto médico, como social.   

“Esta será uma mudança histórica na política de drogas conduzida pela Noruega nos últimos 40 anos”, disse o deputado norueguês Nikolai Astrup à TV pública sueca SVT.