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Polônia pode perder direito de voto na União Europeia

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Prêdio da Corte Suprema de Varsóvia. REUTERS/Kacper Pempel

Após meses de advertências, a Comissão Europeia ativou nesta quarta-feira (20) um procedimento inédito de sanções contra a Polônia, que, em última instância, pode resultar na suspensão do direito a voto do país no bloco europeu. A medida será aplicada caso o país não abandone sua polêmica reforma judicial.


O executivo europeu anunciou, ao final de sua reunião semanal, em Bruxelas, que ativaria o artigo 7 do Tratado da União Europeia (UE), apelidado de "arma nuclear" entre as possíveis sanções dentro do bloco. "É com coração pesado que ativamos este artigo", declarou à imprensa o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans. "Mas os fatos não nos dão escolha, não temos outra opção", acrescentou.

Por sua vez, a oposição polaca evoca uma politização alarmante do sistema judicial. Ela alerta para o poder concentrado nas mãos do ministro da Justiça polonês, que já combina essa função com a de procurador-geral do Estado.

De acordo com a nova lei, essa autoridade tem toda autonomia par nomear, revogar ou ampliar a carreira dos juízes. Isso, na prática, permite que o governo exerça uma influência direta no curso de casos judiciais de todos os tipos, tanto criminais como civis.

Governo polonês na defensiva

Segundo um comunicado do ministério das Relações Exteriores, "a Polônia recebeu com pesar a decisão política e não jurídica da Comissão Europeia". Essa posição "afeta inutilmente nossas relações, o que pode tornar difícil a construção da compreensão e da confiança mútua entre Varsóvia e Bruxelas" diz o comunicado oficial do governo.

Esse procedimento, sem precedentes, pode resultar, ao final de um processo complexo, na suspensão do direito de voto do país no Conselho da União, o órgão que compreende os 28 Estados, no caso de uma "violação grave" do Estado de direito em um país europeu.

“Arma nuclear”

Em sua primeira fase, lançada nesta quarta-feira, o artigo 7 permite "verificar a existência de um risco claro de violação grave" do Estado de direito em um país membro, com o aval necessário de uma maioria qualificada de 22 países da UE.

Mas eventuais sanções, como a retirada do direito de voto, só podem ser decididas em uma segunda fase, que para ser iniciada precisa ser votada de forma unânime pelos países europeus.

Uma vez que a Hungria já indicou sua oposição, a adoção efetiva de sanções parece improvável. No entanto, Bruxelas aposta no peso simbólico do desencadeamento do procedimento, que envolveria todos os Estados membros no debate.

"A França apoia plenamente a Comissão nesta abordagem", afirmou na terça-feira (19) a ministra francesa para os Assuntos Europeus, Nathalie Loiseau.

O chefe da diplomacia polonesa, Witold Waszczykowski, alega que existe, em Bruxelas, “problemas de interpretação sobre o que está acontecendo na Polônia”.