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UE afirma que Uber é serviço de transporte e pode ser regulamentado

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Ilustração do aplicativo Uber em um smartphone. REUTERS/Simon Dawson

O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes", afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20). Desta forma, os países europeus podem regulamentar a atividade, determinou a instituição.


Com a decisão, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas pela Justiça da Espanha sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas da empresa "Elite Taxi", de 2014, por concorrência desleal.

A sentença de impor ao Uber e a companhias similares a mesma regulamentação válida para os táxis é "uma vitória social", reagiu a associação que apresentou a ação. "Quem irá se beneficiar será a sociedade", declarou o porta-voz da Elite Taxi, Iván Sesma, considerando que ainda há "um longo caminho" para impor as regras às empresas.

Uber não é serviço intermediário, afirma tribunal

A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo mundo.

A americana Uber alegou que presta um serviço digital e desempenha um papel meramente de intermediário entre os clientes e os motoristas. No entanto, o argumento não conseguiu convencer a Corte. 

O TJUE considerou que o Uber "não se limita a um serviço de intermediação". Segundo uma nota divulgada pelo tribunal, o Uber cria "uma oferta de serviços de transporte urbano", e seu aplicativo é "indispensável" tanto para os motoristas, sobre os quais exerce uma "influência decisiva" sobre as condições de prestação do serviço, quanto para os clientes.

O aplicativo, cujo "elemento principal é um serviço de transporte", responde, em virtude do marco legal europeu, "ao âmbito dos transportes", e não ao "da sociedade da informação", como pretendia demonstrar a empresa americana. Assim, ao ser um serviço de transporte, as diferentes administrações dos países europeus podem regular as condições de prestação do serviço, como no caso de Barcelona, onde os taxistas devem dispor de licenças e autorização para poder operar.

Balde de água fria 

Embora o alcance da sentença do alto tribunal seja europeu, esse balde de água fria para o Uber deve se tornar tendência em todos os países onde a empresa opera, mais de 600 cidades em todo o mundo.

Em resposta, a empresa diz que a decisão "não muda as coisas" na maioria dos países da UE onde opera, "de acordo com as regulamentações em vigor" para os transportes. "No entanto, milhões de europeus ainda são impedidos de usar aplicativos como o nosso. É apropriado regular serviços como Uber e, portanto, continuaremos a discutir com municípios de toda a Europa", assegurou.

Já para a CCIA, um lobby da indústria digital, do qual Uber faz parte, a decisão terá um impacto "na capacidade da UE de garantir que os serviços online não sejam restringidos indevidamente pelos Estados-membros". Segundo o porta-voz da CCIA, Jakob Kucharczyk, a medida "ou promoverá o mercado único digital, ou levará a uma maior fragmentação do mercado para os inovadores on-line", advertiu.
  
A americana Uber já enfrentou entraves judiciais em muitos países, especialmente europeus, como na França. Em novembro, um tribunal trabalhista em Londres decidiu que a empresa deveria pagar a seus motoristas um salário mínimo e lhes oferecer férias remuneradas.

(Com informações da AFP)