ONU pede que Hungria reveja lei anti-imigração

A ONU pediu nesta sexta-feira (16) que a Hungria revisasse uma proposta de lei anti-imigração. O projeto, proposto pelo partido conservador do primeiro ministro Viktor Orban, impõe um imposto de 25% para as organizações que recebem financiamento estrangeiro e que são acusadas de apoiar a imigração ilegal.

Senhor com um cartaz: "Eu também fui refugiado", durante manifestação de ativistas em frente ao parlamento em Budapeste. Protesto contra a política de migração do governo Orban, em 30 de setembro, 2016. ATTILA KISBENEDEK / AFP

A proposta também proíbe que estrangeiros suspeitos de ajudar requerentes de asilo entrem na Hungria e obriga ONGs a passar por uma verificação dos serviços de segurança antes de serem autorizadas a operar no país. "Se as ONGs se recusarem a solicitar essa permissão, serão multadas e, se a infração continuar, serão proibidas de funcionar", afirmou Bence Tuzson, porta-voz do governo, na terça-feira (13). 

"A proposta de legislação representa uma restrição injustificada ao direito à liberdade de associação e é uma preocupante continuação do ataque aos direitos humanos e ao espaço cívico pelo governo", disse a agência de direitos humanos da Organização das Nações Unidas em um comunicado na sexta-feira (16). 

Proposta deve ficar estagnada até abril

Segundo a ONU, investimento estrangeiro é muito importante para organizações que realizam um trabalho considerado contrário ao que defende o partido conservador no poder. Muitas das organizações afetadas pela proposta também são financiadas pelo bilionário americano George Soros, acusado pelo governo de encorajar a imigração ilegal para a Europa.

No entanto, analistas afirmam que a medida, que necessita aprovação de pelo menos dois-terços do parlamento, deve ficar estagnada até pelo menos as eleições parlamentares do dia 8 de abril.