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UE propõe bloquear fundos de países que violam Estado de Direito

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Bandeiras da Comissão Europeia em Bruxelas REUTERS/Francois Lenoir

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (2) um limite no acesso aos fundos da União Europeia em caso de violação do Estado de Direito. A proposta faz parte do orçamento 2021-2027, de €1.279 bilhões (cerca de R$5 bilhões) e é considerada uma iniciativa sem precedentes.


A decisão inédita tem como objetivo impedir o acesso aos fundos aos países que desrespeitam a democracia. Ainda que nenhuma nação tenha sido citada, os governos da Polônia e da Hungria se sentem diretamente visados.

“O respeito do Estado de Direito é uma condição indispensável para uma boa gestão financeira e para uma administração eficaz do orçamento. É por essa razão que nós propomos um novo mecanismo que permitirá a proteção do orçamento em função dos riscos ligados à qualidade do Estado de Direito”, explicou o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker.

Instrumento de pressão financeira

A proposta deve ser analisada pelo Conselho Europeu, num processo chamado de “maioria qualitativa inversa”. Cada Estado membro tem um número específico de votos – a França, por exemplo, conta com 29. Para que o projeto seja rejeitado, é preciso reunir 255 votos contra, o que é extremamente difícil.

Caso sejam aprovados pelos Estados membros e pelo Parlamento Europeu, os novos mecanismos propostos permitirão ao bloco europeu a suspensão, redução ou bloqueio do acesso aos fundos da União Europeia. Cada decisão será baseada na proporção da gravidade e na extensão da ameaça ao Estado de Direito.

Diversos países exigem a criação desse mecanismo de controle para impor uma solução a conflitos como a recente disputa entre a EU e o governo de extrema-direita polonês – a ideia é recorrer à pressão financeira em casos parecidos. “Nós não aceitaremos um instrumento de pressão política arbitrário”, afirmou o vice-ministro polonês de Relações Estrangeiras Konrad Szymanski.

Orçamento em alta, com cortes na agricultura

O orçamento proposto pela UE é maior do que o do período de 2014 a 2020, de €1.087 bilhão. “É um valor ambicioso, mas equilibrado e justo para todos”, disse Jean-Claude Juncker.

O aumento é uma surpresa, tendo em vista a saída do Reino Unido do bloco, que causará um prejuízo de €15 bilhões por ano nas contas europeias a partir de 2020, último ano da contribuição de Londres.

Entre os cortes propostos pela Comissão Europeia para manter o orçamento, está o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), da qual a França é grande beneficiária, e da Política de coesão, que ajuda sobretudo os país do leste. Juntos, os dois programas representam 37% e 35% do orçamento europeu. A França já se manifestou afirmando que “é inaceitável cortes tão importantes para auxílios diretos aos agricultores”.