Lei histórica para proteção de internautas entra em vigor na UE

Os principais jornais franceses tratam da nova legislação sobre a proteção de dados pessoais na internet, que entra em vigor em toda a Europa nesta sexta-feira (25). A medida é histórica e reforça o direito dos usuários diante dos gigantes da web.

Jornais abordam a nova legislação sobre a proteção de dados pessoais na internet, que entra em vigor nos países da União Europeia nesta sexta-feira (25). Fotomontagem RFI

"Sorria, você está sendo melhor protegido" é a manchete de capa do jornal Libération que chegou às bancas nesta manhã. O diário publica uma reportagem especial de cinco páginas sobre a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados.

Adotado pelo Parlamento Europeu há dois anos, ele impõe obrigações inéditas a empresas que desenvolvem atividades online e reforça o direito dos usuários. O texto é considerado como a maior reforma da web até hoje, ressalta Libération.

Cinco principais pontos

O jornal explica que o regulamento tem cinco pontos principais: o reforço do consentimento dos usuários para que seus dados sejam acessados, a autorização dos pais dos menores de 16 anos, a possibilidade de revogar o consentimento da utilização dos dados pessoais, o reforço da segurança das informações dos usuários, além de pesadas multas para a empresa que desobedecer a nova lei, podendo chegar a 4% dos lucros anuais da empresa.

Em editorial, Libération comemora a entrada em vigor do texto que, ressalta, vai beneficiar 500 milhões de cidadãos europeus. "Parabéns a esse ato forte de regulação que se concentra sobretudo nos Gafam", sigla que faz referência aos gigantes da internet: Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft. "Protegidos dos erros mais graves das empresas, os cidadãos devem sempre desconfiar do que é o maior perigo em matéria de dados pessoais: eles mesmos", diz Libé.

250 milhões de internautas na Europa

O assunto é capa do caderno de Economia do jornal Le Figaro: "Os internautas assumem o controle" é a manchete do diário. O jornal lembra que, por dia, 250 milhões de usuários europeus deixam seus dados pessoais na web. Isso gera uma forte desconfiança dos internautas franceses: 34% acreditam não ter mais controle de suas informações pessoais na internet. Além disso, 62% dos franceses pensam que as empresas que atuam online são desonestas em matéria de coleta de dados. Por isso, o jornal acredita que a questão do respeito da vida privada dos usuários é também um desafio comercial já que quem não tem confiança em determinadas plataformas e serviços online está simplesmente deixando de utilizá-los.

"A Europa lança seu big bang da proteção dos dados" é a manchete do Les Echos, que julga que a União Europeia encontrou o ponto de equilíbrio entre as regras necessárias para garantir a confidencialidade das informações pessoais e a liberdade de inovação, sinônimo de competitividade econômica. O jornal lembra que a nova lei não diz respeito às empresas europeias, mas do mundo inteiro que desenvolvem atividades no bloco. Para Les Echos, o regulamento é tão efetivo que o próprio presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que aplicará as regras a seus milhões de usuários em todo o planeta.

Em editorial, Les Echos classifica a aplicação do novo texto como uma "excelente notícia". O diário destaca que a legislação passa a ser aplicada dois meses depois que veio à tona o escândalo protagonizado pela Cambridge Analytica, que roubou dados dos usuários do Facebook para promover a candidatura de Donald Trump nas eleições americanas e também pode ter influenciado o Brexit - a saída do Reino Unido da União Europeia.