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Justiça alemã autoriza pais de menina morta a acessarem suas informações no Facebook

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Suprema Corte alemã em decisão inédita sobre a "herança digital" nesta quinta-feira, 12 de julho de 2018. REUTERS/Eric Gaillard/File Photo

Na Alemanha, um julgamento da Suprema Corte desta quinta-feira (12) pode se tornar referência na legislação das redes sociais, em uma decisão sobre a "herança digital", uma questão muito delicada sobre quem tem direitos sobre a conteúdo após a morte de um ente querido, que deixa uma conta no Facebook. Parentes devem herdar o conteúdo do perfil em questão ou a proteção dos diálogos do falecido com outros usuários deve ter prioridade?


No final de 2012, uma garota de 15 anos se suicidou em um metrô de Berlim. Diante do incompreensível, os pais esperam que a conta do adolescente no Facebook e suas conversas com amigos permitam que eles saibam mais sobre as motivações de sua filha. Mas a plataforma é informada da morte por um amigo da menina. Os códigos de acesso ao perfil disponíveis para os pais param de funcionar. Uma página permanece visível na qual as condolências dos amigos podem ser arquivadas.

Tem início então um longo processo legal dos pais contra o Facebook para ter acesso à conta de sua filha. O mais alto tribunal alemão finalmente decidiu que eles estavam certos. O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, em Karlsruhe, acredita que a "herança digital", na forma de um diário íntimo, pertence aos detentores dos direitos, neste caso os pais, após a morte da filha, e que eles podem ter acesso a esse material, relata o correspondente da RFI em Berlim, Pascal Thibaut.

O Facebook objetou que o conteúdo privado de outros usuários que conversaram com a garota seria violado e havia ganhado o recurso, uma vez que o tribunal finalmente considerou que a proteção rigorosa aplicada a telefonemas também deveria se aplicar a "conversas privadas" online. Mas, nesta quinta-feira (12), a Suprema Corte alemã decidiu apoiar o pedido dos pais da menina.

A decisão se aplica apenas à Alemanha, mas deverá estabelecer jurisprudência sobre o tema e esclarecerá as questões legais em torno das questões de propriedade e herança de dados digitais após a morte de seus autores.