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Senado italiano aprova projeto para reduzir proteção humanitária a imigrantes

Com um voto de confiança, o Senado da Itália aprovou um projeto de lei que reduz a concessão de proteção humanitária aos imigrantes que vivem no país. Associações humanitárias temem que direito de asilo seja “zerado”, favorecendo a privatização do sistema de acolhimento.

Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

Um dos pontos mais controversos do projeto de lei, que agora deverá passar para a Câmara dos Deputados para a aprovação final, é a supressão da proteção humanitária, que até agora era uma das causas para a concessão de asilo. Em particular, revoga a permissão de residência por razões humanitárias, que antes era concedida por dois anos e dava o acesso ao mercado de trabalho, ao serviço nacional de saúde e à assistência social. Se aprovada pelos deputados, a autorização de permanência na Itália será de apenas um ano para casos extremos como urgências de tratamento de saúde e desastres naturais no país de origem.

O Decreto de Segurança e Imigração, também chamado de Decreto Salvini, é uma iniciativa do ministro do Interior Matteo Salvini, líder do partido de extrema-direita Liga Norte. O projeto de lei é composto por 40 artigos, com mudanças nas regras para a imigração, segurança pública e para os bens confiscados da máfia.

“Centros de permanência são como prisões”

A lei prevê ainda que o período de permanência nos centros para refugiados será ampliado de 90 para 180 dias, enquanto aqueles que pedem o asilo esperam a aceitação da residência legal. Na Itália, esses centros de permanência são considerados por muitas associações humanitárias como verdadeiras prisões, lotadas de imigrantes que aguardam o reconhecimento do direito ao asilo.

Estima-se que atualmente vivem 500 mil imigrantes irregulares na Itália. No caso de aprovação da lei, em teoria os imigrantes irregulares teriam que ser repatriados, mas para isso são necessários acordos bilaterais. Poucos países assinaram esses acordos com a Itália.

Com a nova legislação, as pessoas que não conseguiram a documentação para o reconhecimento do direito de asilo permanecerão na Itália, mesmo de modo irregular, ou seja, clandestinamente. Mas a burocracia italiana deve fazer com que aumente muito o número de clandestinos no país. Isso significa que se um imigrante não consegue a documentação, não pode trabalhar. Portanto, provavelmente ele vai recorrer ao mercado ilegal, com risco de incrementar também a criminalidade no país.

“Página sombria da República”

De modo geral, as associações humanitárias definiram o decreto Salvini como "uma das páginas mais sombrias da República Italiana". Porque, entre outras coisas, "é provável que o direito de asilo que seja zerado". Isso favoreceria a privatização do sistema de acolhimento, portanto restariam apenas aqueles que lucram com a acolhida dos imigrantes. O ministro Salvini também quer reduzir a verba para sustentar imigrantes que pedem asilo. Atualmente eles contam com uma contribuição pública de € 35 por dia, cerca de R$ 175, e passariam a ter uma diária máxima de € 20 euros, o equivalente a R$ 100. A verba não é entregue diretamente aos imigrantes, mas às associações que os acolhem.

Não são só as empresas que precisam de mão-de-obra estrangeira para fazer o trabalho que os italianos rejeitam, mas muitas famílias italianas empregam imigrantes. Eles trabalham como cuidadores de idosos e crianças, além de outros serviços domésticos. A lei afetaria essas famílias, porque restringe as normas de permanência dos imigrantes que são regulares e dificulta a regularização dos clandestinos.

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