UE e países membros são alvo de queixa na Corte Penal Internacional por morte de migrantes em alto-mar

Dois advogados internacionais entraram com um pedido nesta segunda-feira (3), junto à Corte Penal Internacional, solicitando a abertura de um processo contra a União Europeia e os Estados membros, por crimes contra a humanidade. O motivo é a morte de milhares de migrantes no mar Mediterrâneo, na tentativa de fugir da Líbia.

Migrantes salvos pelo navio Aquarius no mar Mediterrâneo Reuters

O franco-espanhol Juan Branco e o jurista israelense Omer Shatz, ambos baseados em Paris, transmitiram um dossiê de 245 páginas à procuradora da Corte Penal Internacional, Fatou Bensouda. O documento traz “provas suficientes que envolvem altos dirigentes e funcionários da União Europeia e membros de crimes cometidos aplicando as políticas migratórias da EU no Mediterrâneo e na Líbia, desde 2014”, explicaram os advogados.

Mais de 12 mil pessoas morreram no Mediterrâneo nos últimos cinco anos tentando chegar à Europa. Esta é a rota marítima mais mortal do mundo, segundo a ONU. Para os advogados, “a Europa apostou em uma política migratória de dissuasão, visando o sacrifício da vida dos migrantes em alto-mar.”

Branco e Shatz ressaltam que, quando essa estratégia não dava certo por conta das operações de resgate das ONGs, os europeus pediam à guarda-costeira líbia que interceptasse e enviasse os migrantes em centros detenção “desumanos” na Líbia. “Tudo isso sabendo que tais pessoas foram acusadas de crime de guerra ou contra a humanidade. Eles financiaram voluntariamente a guarda-costeira líbia”, disse Branco. “Em vez de socorrer imediatamente os civis no mar, a União Europeia facilitou a morte de milhares de pessoas por afogamento”, acusam os dois advogados.

Os países visados pela queixa são a França, a Alemanha e a Itália, membros da Corte Penal Internacional. Em fevereiro de 2011, a Corte foi acionada pelo Conselho de Segurança da ONU para investigar crimes cometidos na Líbia desde a queda do presidente Mouammar Kadhafi. O órgão investiga as acusações cometidas contra migrantes e refugiados na Líbia, para determinar se poderá levar a queixa adiante.

Acusação não tem sentido, diz Ministério das Relações Exteriores

Em sua entrevista coletiva diária, o porta-voz do Ministério francês das Relações Exteriores disse que a acusação feita pelos advogados “não tem sentido e fundamento jurídico”. Segundo o Quai d’Orsay, a França se mobilizou para lutar contra o tráfico de seres humanos e coiotes.

O Conselho de Segurança da ONU, seguindo uma iniciativa francesa, sublinhou, decidiu adotar sanções individuais contra pessoas envolvidas no tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes na Líbia. “A França trabalha junto aos países de origem e de trânsito para desmantelar filiais ilegais e redes de coiotes, atacando seus mecanismos de financiamento”, completou o porta-voz.