rfi

Ouvindo
  • RFI Brasil
  • Último jornal
  • RFI em francês
Linha Direta
rss itunes

Polônia está na mira do Tribunal Europeu e pode ser punida

Por RFI

O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância jurídica do bloco, rejeitou a reforma que a Polônia implementou no Judiciário do país, em 2017. Para a Corte da UE, as mudanças infringem o Estado de Direito polonês. Com a decisão, a Polônia pode perder ainda mais os benefícios proporcionados pelo bloco. 

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Uma das consequências negativas da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a Polônia seria um futuro corte de investimento no país a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual QFP (2021-2027), o orçamento a longo prazo do bloco. 

O QFP, uma espécie de pedra angular financeira da UE, fixa os limites de despesa do bloco e os alinha com suas prioridades políticas. Desta maneira, o risco de os outros países da União Europeia insistirem em regras menos favoráveis para a Polônia aumentaria. 

Outro desdobramento possível se a Polônia não se alinhar com a decisão do TJUE, é a Comissão Europeia apresentar outro pedido à Corte para impor multas diárias à Varsóvia, que trariam um prejuízo de  milhões de dólares para o país. 

Além disso, Bruxelas quer que o governo polonês providencie compensação aos juízes e promotores que perderam seus empregos com a reforma.

Reação polonesa

Varsóvia argumenta que a reforma implementada no Judiciário do país, em 2017, é uma “decisão soberana” que cabe exclusivamente ao governo polonês. 

De acordo com o partido ultraconservador Direito e Justiça (PiS), no poder desde 2015 e vencedor das últimas eleições legislativas realizadas no mês passado, as reformas judiciais foram necessárias para combater a corrupção e mudar um sistema da época comunista. 

Em 2017, 40% dos juízes do Supremo Tribunal da Polônia foram forçados a deixarem seus cargos por causa de uma polêmica lei que reduz a idade de aposentadoria dos magistrados para 65 anos ao invés de 70 anos. 

Após protestos, Varsóvia ajustou a lei, mas as autoridades polonesas nunca reintegraram os juízes afastados.

Relações UE-Varsóvia

As relações entre Bruxelas e Varsóvia estão estremecidas desde que os nacionalistas chegaram ao poder em 2015.

De lá para cá, a tensão aumentou bastante por causa do cerceamento à Justiça, à mídia e à liberdade de expressão; representantes da sociedade civil criticam a erosão dos valores democráticos na Polônia. 

Em 2016, a União Europeia lançou uma investigação sem precendentes sobre o Estado de Direito em um de seus países-membros. E no ano passado, Bruxelas ativou pela primeira vez um procedimento de infração conhecido como Artigo 7 por risco de “grave violação de Estado de Direito” na Polônia. 

É possível que a longo prazo a Polônia possa perder o direito de veto nas decisões da União Europeia.

Sobre o TJUE

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a Suprema Corte da União Europeia. Baseada em Luxemburgo, o TJUE é composto por 28 juízes indicados por cada um dos países do bloco. 

A principal função da instituição é velar que a legislação da UE seja interpretada e aplicada da mesma forma em todo o território do bloco. E também, garantir que os países da UE respeitem o direito europeu. 

Como autoridade máxima, o Tribunal de Justiça da União Europeia pode impor penalidades no governo que transgredir as leis dos Tratados Europeus.  

Bolívia tenta sair do vácuo de poder e evitar cenário de guerra civil

Sob embalo de vitória de Lula, esquerda latino-americana se reúne em Buenos Aires

Deputados árabes de Israel fazem greve de fome contra violência e inação da polícia

Congresso americano começa a votar trâmite de impeachment do presidente Donald Trump

Ventos semelhantes a furacão colocam Califórnia em alerta máximo contra incêndios

Número de refugiados e migrantes venezuelanos no mundo vai superar em breve o de sírios

Uma pedra no sapato de Bolsonaro: o peronismo volta ao poder na Argentina

Argentina: peronista Alberto Fernández pode vencer eleições presidenciais no 1° turno

Espanha exuma restos mortais de Franco, enterrado ao lado de vítimas da guerra civil

Realizando protestos diários, Catalunha monopoliza debate político antes de eleições legislativas

Evo Morales enfrentará inédito segundo turno na Bolívia e perde controle no Congresso

Elizabeth Warren desponta como a pré-candidata preferida dos democratas

Turquia ignora sanções dos EUA e promete intensificar ataques no norte da Síria

Partido ultraconservador vence eleição na Polônia e prosseguirá reformas controvertidas