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França Imigrantes Lei

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França endurece legislação para combater imigração ilegal

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Parlamento francês Reuters/Jacky Naegelen

O parlamento francês adotou definitivamente o projeto de lei com medidas mais duras para expulsar imigrantes clandestinos no país. O texto foi aprovado na tarde de quarta-feira na Assembleia, por 297 votos a favor e 193 contra, e na última noite no Senado, por 182 votos a favor e 151 contra.


Esta é a sétima lei de imigração proposta pelo governo francês desde 2002. O texto endurece principalmente as regras de permanência e expulsão de imigrantes da França. As medidas são polêmicas e a votação final do projeto foi longa por causa da resistência inclusive de parlamentares da maioria conservadora no poder.

A aprovação só foi possível após a exclusão da proposta de retirar a nacionalidade de estrangeiros condenados pelo assassinato de policiais. Duas outras medidas criticadas pela oposição e ONG's de direitos humanos foram abrandadas, mas mantidas na nova lei de imigração francesa. O governo mantém o visto de residência para imigrantes doentes, mas ele só será concedido se ficar comprovado que o estrangeiro não pode fazer o tratamento médico necessário em seu país de origem.

Quanto a reforma das regras de detenção de clandestinos em vias de expulsão, considerada a medida central da nova lei, o prazo para a intervenção de um juiz sobre a libertação do imigrante passa a ser de 5 dias. O governo visa com a nova lei lutar com mais eficiência contra a imigração ilegal. Atualmente, menos de 30% dos clandestinos detidos são expulsos do país, segundo dados oficiais.

O ministro do interior, Claude Guéant, elogiou a aprovação de um "texto completo e equilibrado que permitirá uma política de imigração eficaz e justa". A oposição de esquerda promete entrar com recurso no Conselho Constitucional. O deputado socialista, Julien Dray, afirma que essa nova lei “reforça a velha visão política que considera a imigração como um mal”. O tema da imigração será mais uma vez central na campanha das eleições presidenciais francesas de 2012.