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Conselho de Estado francês revoga proibição a milho transgênico

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Apicultores franceses protestam em frente à sede da Monsanto, nos arredores de Lyon, em foto do dia 20 de janeiro de 2012. REUTERS/Robert Pratta

O Conselho de Estado, principal instância jurídica da França, revogou nesta quinta-feira a proibição ao cultivo do milho transgênico MON810 fabricado pela multinacional norte-americana Monsanto. O governo reagiu imediatamente à nova decisão.


Embora a proibição tenha sido determinada ainda sob Nicolas Sarkozy, os atuais ministros da Agricultura, Stéphane Le Foll, e da Ecologia, Philippe Martin, emitiram um comunicado dizendo que "levam em conta" a decisão do Conselho de Estado e devem emitir uma nova decisão antes do próximo plantio, entre abril e junho de 2014.

Mas reafirmaram o compromisso de "manter a moratória sobre o cultivo de sementes geneticamente modificadas, afim de evitar riscos ambientais e econômicos para outras culturas e para a apiculturas". O governo se compromete também a buscar "novas pistas para criar um quadro regulatório adaptado duravelmente ao respeito desses objetivos".

Essa moratória havia sido contestada pela Associação Geral dos Produtores de Milho no país e foi levada uma nova instância com a decisão do Conselho de Estado. O órgão apelou para a União Europeia para afirmar que a proibição fere o direito comunitário. "De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, uma medida como essa não pode ser tomada por um Estado sem que haja urgência e presença de uma situação que represente risco evidente para a saúde humana, animal ou ambiental", afirmou o Conselho na decisão de 1° de agosto. "Este risco deve ser constatado com elementos novos, baseados em dados científicos confiáveis".

O Conselho afirma que estes elementos não existem no caso desta variedade de milho transgênico, que tem a particularidade de oferecer maior resistência aos insetos e é autorizada pela União Europeia desde abril de 1998.

Reação ecológica
A decisão do Conselho de Estado pegou o co-presidente do Partido Verde, François de Rugy, de surpresa. "É uma interpretação muito particular da jurisprudência europeia", ele comentou. "Lembro que a legislação europeia autoriza um Estado, a França no caso, a proibir sementes geneticamente modificadas se isso coloca em perigo a saúde humana, animal ou do meio ambiente. É exatamente esse o caso", afirmou, citando o estudo do biólogo francês Gilles-Eric Seralini, que indica o aumento da incidência de câncer em ratos expostos ao milho transgênico da Monsanto.

A organização ecologista Greenpeace destaca que o MON810 foi avaliado de forma insuficiente e contestável na Europa. Em comunicado, o grupo pede a proibição definitiva de sementes geneticamente modificadas na França. "Vamos parar de tergiversar sobre a questão", declarou a Confederação Camponesa, em comunicado. "Uma nova moratória deve ser estabelecida antes do próximo plantio. E, desta vez, não deve deixar a porta aberta à contestação de multinacionais", escreveu.